A Petrobras (SA:PETR4) informou nesta quinta-feira que a corte da Holanda decidiu prosseguir com ação coletiva contra a empresa. Segundo a estatal, na quarta-feira, foram decididas pela Corte Distrital de Roterdã algumas questões relativas à admissibilidade da ação coletiva proposta em 2017 pela Stichting Petrobras Compensation Foundation (Fundação), na Holanda, em face da companhia e de outros réus.
A estatal lembra que a Fundação alega que representa os interesses de investidores que não estejam abrangidos pelo acordo firmado para o encerramento da class action dos Estados Unidos.
Com base nos fatos revelados pela Operação Lava Jato, a Fundação busca que a Corte declare que os réus agiram de maneira ilegal perante os investidores.
"Nessa ação, a Fundação não pode pleitear o pagamento de indenizações a investidores. A eventual indenização pelos danos alegados somente poderá ser determinada por decisões judiciais em ações posteriores", afirma em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Petrobras esclarece que a fase de mérito da ação ainda não foi iniciada.
A Corte decidiu que a ação coletiva deve prosseguir e que a cláusula de arbitragem do Estatuto Social da Petrobras não impede que acionistas da companhia tenham acesso ao Poder Judiciário holandês e sejam representados pela Fundação. Não obstante, informa, estão excluídos da ação os investidores que já tenham iniciado arbitragem contra a Petrobras ou que sejam partes em processos judiciais nos quais tenha sido reconhecida de forma definitiva a aplicabilidade da cláusula de arbitragem.
Segundo a estatal, como a decisão trata de questões processuais, em regra, não está sujeita a recurso nessa fase do processo, salvo mediante autorização judicial. A ação coletiva prosseguirá para a fase de discussão das questões de mérito. A Petrobras nega todas as alegações apresentadas pela Fundação. "As autoridades públicas que conduzem as investigações da Operação Lava Jato e o Supremo Tribunal Federal reconhecem que a Petrobras é vítima dos fatos revelados por esta investigação. Como resultado, a companhia já recebeu mais de R$ 5,7 bilhões recuperados pelas autoridades, provenientes de companhias e indivíduos envolvidos em práticas criminosas, que prejudicaram a Petrobras", destaca.