O Orçamento de 2022 foi aprovado sem levar em conta a arrecadação para os cofres federais da privatização da Eletrobras (SA:ELET3), prevista para ocorrer no primeiro semestre do ano que vem. Um sinal de que os parlamentares, na prática, não apostam na venda da estatal com foco em geração e transmissão de energia em ano de eleições.
A falta de previsão dessas receitas na lei orçamentária é uma das razões do aumento do rombo nas contas do governo no Orçamento que consta na lei aprovada na semana passada, segundo explicou o Tesouro Nacional. A lei orçamentária para o último ano do governo Bolsonaro passou com um déficit de R$ 79,3 bilhões em 2022. Já o projeto de lei encaminhado pelo governo previa um resultado negativo menor, de R$ 49,6 bilhões.
Ao Estadão, o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde, explicou que o Orçamento foi aprovado com cerca de R$ 30 bilhões a menos de estimativa de arrecadação. Desse total, R$ 23,5 bilhões eram recursos do chamado bônus de outorga da operação em que serão emitidas novas ações da empresa e a União deve reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.
Segundo Athayde, o restante da diferença da arrecadação menor está espalhado em outras áreas. A secretária adjunta do Tesouro, Janete Duarte Mol, acrescentou que o Congresso não tem obrigação de incorporar as estimativas da equipe econômica.
Apesar das dificuldades políticas de fazer a privatização da Eletrobras em ano de eleições, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe seguem apostando na sua realização em 2022. Se concretizada, vai ser a primeira privatização de uma "empresa-mãe" do governo Bolsonaro, que foi eleito com discurso liberal, mas não conseguiu avançar nas vendas das estatais - pelo contrário, até criou mais duas.
A aposta do Ministério da Economia é de que os novos marcos legais e as concessões vão movimentar o mercado em 2022: saneamento, aeroportos, rodovias, ferrovias e gás.
ATRASOS
O processo de venda tem sofrido atrasos constantes e enfrenta entraves no Tribunal de Contas da União (TCU), onde há resistências entre ministros, como mostrou o Estadão. A expectativa da estatal é de que a privatização ocorra até 14 de maio. Essa é a data-limite para utilizar o balanço do quarto trimestre de 2021 como referência para a operação de venda das ações.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reagendou a audiência pública marcada para discutir o processo de privatização da Eletrobras para 5 de janeiro. A audiência prevista para dezembro não ocorreu.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.