O Procon-SP notificou a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) nesta segunda-feira, 20, pedindo explicações sobre a suspensão dos seus serviços. A empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. Ela também poderá ser obrigada a reparar o dano material e moral, por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios, acrescenta o Procon-SP.
"Nas próximas semanas, o Procon-SP e a Procuradoria-Geral do Estado acompanharão a situação para minimizar os impactos aos consumidores e trabalhar para que eles sejam reembolsados. Nós exigiremos o reembolso imediato para todos os passageiros que não conseguirem ser realocados em outros voos e não no prazo de 12 meses como prevê a legislação", diz o diretor executivo do órgão, Fernando Capez.
Na sexta-feira, 17, o Grupo Itapemirim anunciou que suspendeu "temporariamente" as operações da ITA para uma "reestruturação interna". Segundo a empresa, a decisão foi tomada por necessidade de ajustes operacionais.
Passageiros da companhia foram surpreendidos com o anúncio do cancelamento dos voos e protestaram no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.
A empresa tinha 514 voos programados entre a noite da sexta-feira e 31 de dezembro, segundo o Sistema de Registro de Operações (Siros) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Cada voo nas aeronaves da empresa tem capacidade para 162 passageiros.
Na notificação, a ITA foi questionada sobre quais motivos a levaram a adotar a suspensão temporária; quais serviços foram afetados e por quanto tempo ficarão suspensos; além de quantos passageiros foram prejudicados. A aérea também deverá detalhar a quantidade de passagens comercializadas e ainda não utilizadas, os destinos e rotas envolvidas.
Segundo o Procon-SP, a Itapemirim deverá explicar ainda se efetuou comunicação individualizada aos passageiros afetados, como se deu essa comunicação; quais canais foram oferecidos para atendimento dos consumidores e qual o plano de ação adotado para manutenção da assistência garantida pela legislação. A empresa tem 24 horas a contar desta segunda-feira para prestar os esclarecimentos.