O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 6ª feira (19.jan.2024) que o PL (projeto de lei) 2.338 de 2023, que trata sobre a regulamentação da IA (inteligência artificial) deve ser votado até abril na Casa Alta. A proposta foi apresentada pelo congressista.
“O projeto de inteligência artificial é fruto de uma comissão de juristas, que eu apresentei. Deve até abril ser apreciado na comissão e no plenário”, afirmou o presidente do Senado durante participação em evento do Lide Brazil, em Zurique (Suíça).
Segundo Pacheco, um dos objetivos do projeto é colocar “limites na tecnologia”.
“São 45 artigos, basicamente, justamente para haver um limite em relação à inteligência artificial. Não só para as eleições, que se avizinham, mas para nossa convivência entre homens e mulheres, e instituições”, disse.
Limites para a inteligência artificial estão sendo debatidos por congressistas tanto no Senado quanto na Câmara. Há um consenso entre deputados e senadores de que é preciso definir regras a fim de conter danos nas eleições municipais de outubro.
Há o receio de que conteúdos falsos produzidos a partir de vídeos, imagens e vozes de pessoas reais sejam usados na campanha eleitoral –assim como aconteceu nas eleições presidenciais da Argentina em 2023.
Apesar da preocupação, o projeto deve ter regras mais amplas e não focadas só em campanhas eleitorais.
A discussão está sendo feita em uma comissão especial do Senado, instalada no ano passado por Pacheco. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) é quem preside a comissão.
NOVAS REGRAS ELEITORAIS
O presidente do Senado voltou a afirmar também que a Casa Alta deve aprovar até o fim de 2024 o Novo Código Eleitoral.
Segundo o congressista, há uma “boa maioria” a favor do projeto no Senado. A proposta deve reformular o sistema político e eleitoral.
Uma das mudanças que devem ser incluídas e que é uma defesa pessoal de Pacheco é o fim da reeleição no Brasil.
“Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil, com a coincidência de mandatos e coincidência de eleições, com mandatos de 5 anos”, disse nesta 6ª feira o congressista.
Pacheco avalia que o mecanismo não deu certo no Brasil e que é preciso sair da permanência eleitoral.
“Além da economia de dinheiro, o mais importante disso. O Brasil sai de um estado de permanência eleitoral, de perenidade de discussão eleitoral, porque termina uma eleição e começa a outra”, afirmou.
Na avaliação do presidente do Senado, uma eleição unificada ajudaria a combater a polarização política. “Em um país que está polarizado é importante que se saia deste estado de permanência eleitoral”, disse.