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Senado aprova projeto de estímulo a startups com investimento conversível em capital social

Publicado 10.04.2024, 20:33
Atualizado 10.04.2024, 20:35
© Reuters

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei complementar que institui o contrato de investimento conversível em capital social (CICC) para servir de estímulo às startups.

Segundo o texto, que ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados, o investidor poderá, por meio do CICC, transferir recursos à startup para a subscrição de ações ou quotas de sua emissão, "em momento futuro e mediante a ocorrência de eventos predeterminados no próprio contrato".

O projeto aprovado pelos senadores nesta quarta por 71 votos favoráveis e nenhum contrário traz dispositivo para deixar claro que o CICC possui natureza de instrumento patrimonial e não representa um passivo para a startup.

Ainda de acordo com o texto, a conversibilidade do investimento em capital social irá seguir critérios e condições estabelecidas pelas partes no contrato.

"O CICC não terá o seu valor atualizado... não renderá juros ou outra forma de remuneração ao seu titular", acrescentou a proposta.

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