O setor de supermercados enviou nesta 3ª feira (2.abr.2024) uma proposta de composição da cesta básica nacional ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os alimentos que constam na proposição ficam desonerados, ou seja, com cobrança de impostos reduzida ou zerada.
A lista foi apresentada pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados) como forma de fomentar as discussões sobre a reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023. O texto estipula que alguns produtos devem ter isenção nas taxas de impostos, enquanto outros devem ter a cobrança zerada.
O documento lista de forma geral quais alimentos farão parte da composição da cesta básica. É baseado no código do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para definir quais são os produtos específicos.
A lista completa conta com centenas de códigos sugeridos. Pode ser acessada por meio da íntegra da proposta (PDF – 3 MB).
A entidade também propõe a criação de uma categoria de alimentos que teriam redução de 60% na carga tributária. Esta definição estava no texto original enviado ao Senado, mas caiu na Câmara dos Deputados.
A regulamentação da reforma tributária é um dos principais temas da economia e do Congresso Nacional atualmente. As mudanças devem ser estabelecidas por meio de projetos de lei complementares.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que uma equipe de mais de 200 pessoas trabalha para entender o tema. Declarou que espera o fim da regulação na Câmara até o fim do 1º semestre.
“Pode ser que na Câmara dê para aprovar no 1º semestre a regulamentação da reforma tributária. Mas passar pela Câmara e pelo Senado […] é mais difícil”, disse em entrevista à CNN Brasil exibida em 27 de março.
