BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento sobre se a venda do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas precisa de prévio aval do Congresso Nacional e licitação pública.
Uma decisão sobre esse tema terá repercussão em outra liminar, a que suspendeu duas semanas atrás a venda já efetivada da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Petrobras (SA:PETR4), por 8,6 bilhões de dólares, a um consórcio integrado pela elétrica francesa Engie (SA:EGIE3).
O julgamento deve ser retomado com os votos dos ministros em plenário, após a sustentação oral de envolvidos no caso realizada na semana passada.
A principal discussão vai se dar sobre se os ministros do STF vão manter ou derrubar liminar concedida no ano passado por Ricardo Lewandowski, que condicionou operação de alienação de controle acionário a aval do Congresso e licitação pública.
Conforme reportagem da Reuters nesta quarta-feira, a Petrobras aposta numa vitória apertada para derrubar a liminar concedida por Lewandowski, segundo duas fontes da companhia envolvidas no caso.
Caso confirmada a expectativa da estatal de derrubada da liminar, disseram à Reuters as fontes da Petrobras, haverá uma injeção direta de 8,6 bilhões de dólares em recursos nos cofres da companhia pela venda da empresa de gasodutos TAG --operação suspensa por outra liminar que usou a decisão de Lewandowski como base.
(Por Ricardo Brito)