A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições o ato de concentração entre a Votorantim Cimentos S.A e a Atlas Brasil Energia Holding 4 S.A. O despacho pela aprovação está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Segundo o parecer do Cade, a operação consiste na aquisição, pela Votorantim, das ações ordinárias da Atlas Luiz Carlos Comercializadora de Energia Ltda (Atlas Luiz Carlos), atualmente 100% detidas pela Atlas. O processo tem acesso restrito e não informa o porcentual de ações a ser obtido pela Votorantim na operação.
A Atlas Luiz Carlos detém a titularidade de 100% do capital social de nove sociedades de propósito específico: SPE Boa Sorte 9; SPE Boa Sorte 10; SPE Boa Sorte 11; SPE Boa Sorte 12; SPE Boa Sorte 13; SPE Boa Sorte 14; SPE Boa Sorte 15; SPE Boa Sorte 16; SPE Boa Sorte 17. De acordo com informações disponibilizadas no parecer do Cade, essas sociedades de propósito específicos foram constituídas para desenvolver, implementar e explorar os projetos de geração de energia solar denominados "Luiz Carlos", localizados em Paracatu (MG), com uma capacidade instalada total de aproximadamente 397 MW. "As Requerentes também celebraram Contratos de Compra e Venda de Energia para dispor sobre as condições comerciais aplicáveis ao consumo de energia em estrutura de autoprodução."