Por Marta Nogueira e Gabriel Araujo
RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em Plenário nesta terça-feira o valor de outorga que será cobrado da Eletrobras (SA:ELET3) para renovar as concessões de um grupo de hidrelétricas sob um novo regime, em um passo fundamental para a realização da privatização da empresa.
O bônus de outorga havia sido definido em 25,3 bilhões de reais pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O montante deve ser pago à União na privatização, pela renovação por 30 anos de um grupo de hidrelétricas que operam sob regime de cotas.
O objetivo é que tais usinas deixem de operar por esse regime, onde as cotas são definidas pela reguladora Aneel e ficam abaixo do preço de mercado, e passem a funcionar com preços de mercado.
No cálculo que definiu o valor de outorga de 25,3 bilhões de reais, o CNPE considerou um valor total a ser adicionado nos novos contratos de hidrelétricas da Eletrobras que serão assinados com a União no processo de privatização de 67 bilhões de reais.
Para a aprovação em Plenário, quatro ministros do TCU acompanharam o voto do relator.
O único voto divergente na sessão desta terça-feira foi do ministro Vital do Rêgo, que discordou dos números apresentados pelo governo. Ele defendeu em seu voto que os cálculos estavam errados e que os valores envolvidos na operação seriam muito maiores.
Com o resultado, as ações da Eletrobras fecharam em alta de 6,5% nesta terça-feira.
Passada essa etapa, o TCU terá ainda que analisar a modelagem da privatização, que prevê uma oferta de ações na bolsa brasileira e norte-americana.
Segundo cronograma da própria estatal, a oferta de "follow-on" está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2022. Como pretende usar como base para a operação os resultados do quarto trimestre de 2021, a data "limite" para a oferta seria 14 de maio.
(Por Marta Nogueira no Rio de Janeiro e Gabriel Araujo em São Paulo)