Investing.com - A Telebras informou, por meio de fato relevante divulgado na tarde de quinta-feira, a publicação do Decreto 9.909/2019 autorizando a companhia a aumentar seu capital social por meio da capitalização de créditos da União derivados de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC), que foram apostados na empresa entre 2015 e 2018.
Com isso, as ações preferenciais operam com ganhos de 4,36% a R$ 27,76.
O montante da capitalização autorizado pelo decreto, em valores nominais, é de R$ 1,175 bilhão. A Telebras informa que os valores ainda serão atualizados, desde o dia das respectivas transferências até a data autorizada para a efetiva capitalização, pela taxa Selic.
O decreto determina ainda que o aumento de capital será efetivado com a emissão de novas ações ordinárias nominativas e preferenciais nominativas, cujo preço e quantidade dependem de aprovação pela Assembleia Geral, que será convocada após aprovação da capitalização pelos Conselhos Fiscal e de Administração.
O decreto prevê ainda que a União poderá “subscrever ações, por meio da utilização de créditos relativos aos seus investimentos na Telebras, na proporção de sua participação no capital social da empresa, depois da aprovação do aumento de capital social pela assembleia geral de acionistas”.
A União também está autorizada a subscrever ações dos acionistas minoritários, caso eles não demonstrem interesse dentro do prazo estabelecido na assembleia geral de acionistas, que não poderá ser inferior a 30 dias.