Por Jody Godoy
(Reuters) - Um tribunal federal de apelações questionou nesta quinta-feira a tentativa de Elon Musk de encerrar um acordo que ele fez para obter a aprovação prévia de um advogado da Tesla (NASDAQ:TSLA) para alguns de seus tuítes, com juízes apontando que ele aceitou isso como parte de um acordo de 2018 com a SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos.
A advogada de Musk, Ellyde Thompson, disse ao 2º Tribunal de Apelações dos EUA em Manhattan que, embora o dono da Tesla pensasse que o acordo "compraria a paz" com a SEC, as tentativas recentes da agência de aplicar a cláusula de verificação de tuítes o desencorajaram de exercer seu direito de livre expressão.
O acordo resolveu um processo que acusava Musk de enganar investidores com um tuíte de 7 de agosto de 2018 em que afirmava ter "financiamento garantido" para tornar sua empresa de carros elétricos privada, embora uma aquisição não estivesse próxima.
Musk disse que o tuíte era verdadeiro, mas um juiz federal em San Francisco considerou o conteúdo falso em um processo de fraude em valores mobiliários movido por acionistas. Em um julgamento em fevereiro, onde depôs, Musk não foi considerado responsável pela acusação em questão.
As juízas distritais dos EUA Reena Raggi e Debra Ann Livingston disseram durante as sustentações orais que Musk poderia prever que a SEC buscaria fazer cumprir o acordo quando ele o assinou.
"Ele concordou com isso para evitar as penalidades que a SEC poderia ter imposto", disse Raggi.
No acordo, Musk concordou em permitir que um advogado da Tesla filtrasse os tuítes que pudessem conter informações relevantes sobre a empresa.
Musk agora está pedindo à corte para anular parte da decisão de 2022 do juiz distrital dos EUA Lewis Liman, que rejeitou a tentativa do bilionário de encerrar o acordo.
Liman disse que os argumentos de Musk se resumem a "lamentar" os requisitos aos quais ele não quer mais seguir agora que "sua empresa se tornou, em sua opinião, praticamente invencível".
(Reportagem de Jody Godoy na Califórnia)