A Comissão Europeia, que atua como autoridade antitruste e de tecnologia da União Europeia, descobriu que as políticas da App Store da Apple (NASDAQ:AAPL) violam a Lei de Mercados Digitais (DMA) da UE. As descobertas preliminares, entregues à Apple na segunda-feira, indicam que as regras da gigante da tecnologia impedem os desenvolvedores de aplicativos de direcionar os consumidores para ofertas alternativas, o que é contra as novas regulamentações de tecnologia.
A investigação sobre as práticas da Apple começou em março e levou o executivo da UE a também lançar um inquérito sobre as recentes exigências contratuais da empresa sobre desenvolvedores de aplicativos terceirizados e lojas de aplicativos.
Especificamente, a Comissão identificou três termos comerciais usados pela Apple que restringem os desenvolvedores de orientar livremente seus clientes para outras opções de compra. Esses termos proíbem os desenvolvedores de oferecer detalhes de preços em seus aplicativos ou se comunicar com seus clientes para promover ofertas disponíveis por meio de outros canais de distribuição.
A Lei dos Mercados Digitais visa garantir uma concorrência leal e a escolha dos consumidores no mercado digital. A suposta violação dessas regras pela Apple pode ter implicações significativas para as operações da empresa na União Europeia. A investigação em curso da Comissão procura dar resposta a estas preocupações e garantir o cumprimento da regulamentação da UE.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.