Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - A conclusão da operação pela qual a Petrobras (SA:PETR4) negociou a venda de sua unidade de distribuição de gás liquefeito de petróleo Liquigás para um grupo formado por Copagaz, Itaúsa (SA:ITSA4) e outras empresas dependerá de um acordo com o órgão brasileiro de defesa da concorrência.
Em publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apontou que decidiu pela "impugnação ao Tribunal" do caso, "com recomendação de aprovação condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC)".
A Petrobras assinou em novembro do ano passado contrato para vender 100% da Liquigás por 3,7 bilhões de reais a um grupo de empresas que inclui também a Nacional Gás Butano e a Fogás.
Em parecer sobre a transação, o Cade apontou que o setor de gás natural liquefeito (GLP) tem "baixos níveis de rivalidade" e elevadas barreiras à entrada de novos competidores, assim como grande possibilidade de coordenação entre agentes de mercado, o que já foi alvo de uma série de investigações e condenações do órgão.
"Dado o contexto do mercado e a proposta inicial das requerentes, a operação suscita preocupações de poder de mercado", concluiu o Cade, ao avaliar que o negócio "reforçaria o oligopólio entre as quatro grandes do setor".
As empresas envolvidas na operação, no entanto, apresentaram uma nova proposta de acordo para endereçar as preocupações concorrenciais, segundo o parecer.
"A proposta de ACC apresentada pelas requerentes, em tese, é suficiente para mitigar os problemas concorrenciais decorrentes da operação", sinalizou a superintendência do Cade.
Segundo esse parecer, o acordo negociado "endereça as preocupações concorrenciais apontadas" e "fortalece um novo player nas regiões Sudeste e Centro-Oeste".
A Petrobras já havia visto uma tentativa de vender a Liquigás barrada pelo Cade em fevereiro de 2018, o que impossibilitou um negócio já selado com a Ultragaz pelo ativo. A companhia retomou o processo para desestatização da unidade no início do ano passado.
A Liquigás tem cerca de 21,4% de participação de mercado, com presença em quase todos os Estados brasileiros e 23 centros operativos, além de 19 depósitos e uma rede de aproximadamente 4.800 revendedores autorizados.