O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou nesta terça-feira a demora dos deputados para colocar em votação na Assembleia Legislativa local o projeto de lei que inclui no orçamento do Estado o acordo fechado com a Vale (SA:VALE3) de indenização pela tragédia em Brumadinho. Em entrevista ao programa Pânico, da Rádio Jovem Pan, ele disse que o projeto está há 90 dias na Assembleia e parece que tem alguns deputados contrários.
"Fizemos o maior acordo da América Latina e, se não me engano o segundo maior do mundo, de R$ 37,5 bilhões, em dois anos. Ele está há 90 dias na Assembleia Legislativa de Minas para ser avaliado e alguns deputados parecem que não são favoráveis", afirmou o governador.
Fechado no início de fevereiro, o acordo foi enviado logo depois à Assembleia por meio de um projeto de lei e apenas nesta terça entrou na pauta da Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira da casa.
O governador comentou que o acordo, selado com a ajuda do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e chancelado pelo Tribunal de Justiça de Minas, servirá para concluir obras inacabadas no Estado.
"O que eles querem? Nós fizemos de tudo, a Justiça deu a chancela e agora a Assembleia não tem tempo para avaliar", disse.
Nesta terça-feira, a Vale informou que o pagamento emergencial aos atingidos pelo rompimento da Barragem B1, em Brumadinho, será prorrogado por três meses, contando a partir deste dia 1º de junho.
A mineradora seguirá efetuando o pagamento nos mesmos moldes atuais até, no máximo, o final de agosto de 2021, de forma não renovável, quando ocorre o fim do período de transição.
Finalizado este prazo, a Vale depositará, em juízo, o valor referente ao acordado para o Programa de Transferência de Renda, deduzidos os valores dos pagamentos emergenciais e seus custos operacionais a partir de junho de 2021.
A partir de então, a utilização dos recursos e a operacionalização dos pagamentos pelo Programa de Transferência de Rendas ficarão a cargo das instituições de justiça.