Por Ricardo Brito e Alberto Alerigi
SÃO PAULO (Reuters) - A Copel (SA:CPLE6) Telecomunicações pediu anulação da decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que aprovou de forma unânime em janeiro a venda dos ativos da Oi (SA:OIBR3) Móvel às rivais TIM (SA:TIMS3), Claro e Vivo (SA:VIVT3), em documento visto pela Reuters.
A empresa alegou à Anatel que o conselheiro Emmanoel Campelo não poderia ter presidido interinamente as duas reuniões em que se chancelou a operação. Segundo ela, a medida maculou "irremediavelmente" de ilegalidade a deliberação do colegiado.
A Copel destacou que essa posição foi manifestada pela própria área jurídica do órgão, após ter sido consultada.
O entendimento da procuradoria da Anatel é de que a partir de 24 de janeiro, o ex-conselheiro Raphael Garcia de Souza deveria deixar o cargo, o que ocorreu, afirmou a Copel. Assim, o superintendente com maior tempo no exercício da função deveria ter assumido o cargo de presidente da Anatel, "o que não ocorreu, embora em 28 de janeiro de 2022, tenha sido publicado no DOU a Lista de Substituição em vigor", disse a Copel.
O jornal O Globo afirmou mais cedo nesta segunda-feira, citando fontes, que a Anatel vai rever a aprovação dada no final de janeiro para a venda dos ativos da Oi Móvel aos rivais.
Mais tarde, a agência afirmou em nota em seu site que "sempre se pautou pela legalidade e transparência de seus atos", que pedidos de anulação seguem um rito padrão, e que até que haja decisão final sobre o caso, "todos os atos praticados pela Anatel presumem-se legais e permanecem válidos".
A notícia fez as ações das empresas ampliarem perdas na B3 (SA:B3SA3), após já terem passado a maior parte do dia em baixa na esteira da manifestação contrária do Ministério Público Federal ao negócio, que também depende de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).