O presidente do Chile, Gabriel Boric, disse no domingo (17.dez.2023) que não realizará mais referendos para promulgar uma nova constituição durante o seu mandato. A declaração se deu depois da população rejeitar pela 2ª vez uma proposta para substituir a Carta Magna vigente, outorgada na Ditadura Militar de Augusto Pinochet (1973-1990).
Em discurso depois do resultado do plebiscito, Boric afirmou que o governo tem outras prioridades. “As emergências são diferentes”, afirmou. “Durante o nosso mandato o processo constitucional está encerrado”, disse.
“Como Presidente da República, ordenei ao meu gabinete que retome o processo legislativo da reforma das pensões e do pacto fiscal para o crescimento e uma distribuição mais justa da riqueza o mais rapidamente possível”, afirmou Boric.
A ideia de substituir a constituição vigente ganhou força em protestos de 2019. À época, manifestantes chilenos alegaram que o atual documento é responsável pelas desigualdades no país ao promover a privatização de serviços básicos, como educação e previdência social.
A proposta rejeitada no domingo (17.dez) é vista por críticos como uma manutenção dos princípios da Constituição de Pinochet, que passou por diversas reformulações desde que foi promulgada.
O texto, predominantemente redigido por políticos de direita e conservadores, abordava os principais temas da direita chilena, como a oposição ao aborto, a defesa da previdência privada e do sistema de saúde privado. Apresentava também menos detalhes sobre questões de igualdade de gênero e direitos das comunidades indígenas.
1ª tentativa também falhou
A 1ª proposta da nova Constituição, que durou quase 2 anos, foi apresentada ao presidente, Gabriel Boric, em 4 de julho de 2022. Com 388 artigos, o documento foi o 1º no Chile a ser escrito por uma comissão com paridade de sexo –com o mesmo número de mulheres e homens. Eis a íntegra do texto (PDF – 2 MB, em espanhol).
O texto propunha que 50% dos cargos de todos os órgãos do Estado e de empresas públicas fossem ocupados por mulheres. Uma parte também era reservada aos indígenas, de forma que o país fosse “paritário” e “regional”.
A 1ª versão para a nova Constituição procurava também dar autonomia para governos regionais e municipais, baseado no princípio da regionalidade. O texto afirmava que as políticas públicas devem ser “pertinentes às necessidades territoriais” e “adaptadas às diversas realidades locais”.
Em relação aos direitos sociais, a sugestão de 2022 estabelecia que um Sistema Nacional público e gratuito para educação, saúde e previdência, embora a possibilidade do serviço privado ainda poderia ser disponibilizado.
No entanto, o texto foi votado em plebiscito em 4 de setembro e foi rejeitado. Foram 61,87% votos contra e 38,13% a favor. Foi a 1ª votação obrigatória no país desde 2012, e mais de 50.000 pessoas não compareceram.
À época, pesquisas mostraram que a população rejeitou a proposta depois da votação sobre o fundo de pensão privado, que propunha o fim da capitalização individual, no qual os cidadãos pagam pelas suas próprias aposentadorias.