Os juízes da CIJ (Corte Internacional de Justiça) rejeitaram por unanimidade nesta 5ª feira (23.mai.2024) a ação do México solicitando medidas de segurança para proteger sua embaixada e as residências de seus diplomatas no Equador.
Na decisão, o juiz presidente da Corte, Nawaf Salam, declarou que o Equador já havia se comprometido a proteger as instalações, tornando desnecessárias ordens adicionais do tribunal. A tensão diplomática se iniciou depois de os equatorianos realizarem operação militar na embaixada mexicana em Quito para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas, acusado de corrupção e uso indevido de recursos públicos.
Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores do Equador declarou acolher a decisão da corte com satisfação e destacou o reconhecimento de “boa-fé” de Quito em cumprir as garantias firmadas em 9 de abril. Na data, o governo equatoriano se comprometeu a proteger a Embaixada e as instalações mexicanas em seu território.
Já o Ministério das Relações Exteriores mexicano comunicou que defende o direito a inviolabilidade das embaixadas, tal como estabelecido pela Convenção de Viena de 1961, e que a decisão reafirma a inviolabilidade das instalações diplomáticas, impondo ao Equador a obrigação de respeitar a embaixada mexicana.
ENTENDA O CASO
Em 5 de abril, policiais equatorianos invadiram a embaixada mexicana em Quito e prenderam o ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas, que havia recebido asilo político no local.
A polícia arrombou as portas externas e entrou no pátio principal para detê-lo. Glas é acusado de peculato (se apropriar ou desviar bem público em benefício próprio ou de terceiros) pelo Ministério Público.
Durante a madrugada de 6 abril, o México então anunciou o rompimento das relações com o Equador.
A ministradas Relações Exteriores do México, Alicia Bárcena, declarou que a ação equatoriana violou a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 e feriu o corpo diplomático mexicano no Equador.
Segundo o tratado, os locais de missões de um país em outro –como embaixadas e consulados– são considerados invioláveis.
Com isso, a entrada de agentes de Estado depende da autorização do chefe da missão estrangeira. Neste caso, a polícia equatoriana deveria solicitar permissão ao embaixador mexicano para ingressar nas instalações.