NIAMEI (Reuters) - Um tribunal da África Ocidental decidiu, nesta sexta-feira, que o presidente deposto do Níger, Mohamed Bazoum, e sua família foram detidos arbitrariamente e pediu o retorno ao regime democrático por meio de sua reintegração.
Bazoum foi derrubado durante um golpe militar em 26 de julho. Desde então, ele e sua família estão detidos sem acesso a água corrente ou eletricidade, de acordo com seu partido e parentes.
O golpe foi amplamente condenado, levou a sanções da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Cedeao) e provocou pedidos generalizados para a libertação de Bazoum e o retorno ao regime democrático.
Bazoum e sua família encaminharam seu caso ao Tribunal de Justiça da Cedeao em setembro, segundo seus advogados.
O juiz Gberi-Be Ouattara ordenou que a junta restabelecesse a ordem constitucional, reintegrando Bazoum, e pediu sua libertação imediata e incondicional.
A junta não reagiu imediatamente ao veredicto.
Bazoum, sua esposa e seu filho estão detidos na residência presidencial na capital Niamei, segundo seus advogados. Eles não foram autorizados a se encontrar com um magistrado ou informados sobre qualquer processo legal contra eles.
Mohamed Seydou Diagne, um dos advogados de Bazoum, disse em um comunicado conjunto que a decisão foi uma condenação legal "histórica" dos governantes militares autoproclamados do Níger.
O Tribunal de Justiça da Cedeao é a principal jurisdição do órgão regional e suas decisões não são passíveis de recurso. O tribunal deu à junta um mês para comunicar como executará a determinação, disseram os advogados.
O golpe do Níger ocorreu na sequência de dois golpes nos vizinhos Mali e Burkina Fasso nos últimos três anos, deixando uma faixa de território nas mãos de governos militares que se distanciaram do antigo governante colonial, a França, e de outros aliados ocidentais.
Em uma cúpula na Nigéria no domingo, a Cedeao criou um comitê de chefes de Estado para negociar com a junta do Níger.)
(Reportagem de Moussa Aksar)