Por Andrew Goudsward
FORT PIERCE, Estados Unidos (Reuters) - Os advogados de Donald Trump devem pedir a uma juíza federal nesta quinta-feira que rejeite o processo criminal que o acusa de reter ilegalmente documentos confidenciais, argumentando que ele tinha permissão para manter os registros após deixar a Presidência.
A audiência em Fort Pierce, na Flórida, é a mais recente manobra legal de Trump para tentar inviabilizar os quatro processos criminais que enfrenta enquanto faz campanha como o candidato republicano que desafiará o presidente Joe Biden na eleição de 5 de novembro nos Estados Unidos.
Nesse caso, Trump se declarou inocente de um indiciamento com 40 acusações sobre suas ações ao reter documentos confidenciais de segurança nacional em sua propriedade de Mar-a-Lago, em Palm Beach, após deixar o cargo em janeiro de 2021 e obstruir os esforços do governo para recuperá-los.
Espera-se que os advogados de Trump digam à juíza distrital Aileen Cannon, que foi nomeada por Trump, que ele estava autorizado a manter os documentos porque os designou como "pessoais" de acordo com uma lei sobre registros presidenciais.
Os promotores no caso apresentado pelo advogado especial Jack Smith têm dito que os documentos relacionados a questões como capacidade de armas nucleares e vulnerabilidade dos EUA a ataques militares não poderiam ser interpretados como registros pessoais. Smith também tem argumentado que Trump sabia que era ilegal levar o material com ele quando deixasse o cargo.
Os advogados de Trump também devem argumentar que a acusação central contra ele -- reter ilegalmente informações relacionadas à defesa nacional dos EUA -- é indevidamente vaga, pois se aplica a um ex-presidente.
Os argumentos desta quinta-feira se concentrarão em duas das sete moções legais que Trump apresentou para tentar anular as acusações. Seus outros desafios incluem um argumento de imunidade presidencial e alegações de que outras autoridades dos EUA que retiveram registros confidenciais, incluindo Biden, não foram indiciados.
Os promotores têm tido que Trump discutiu com seus advogados a possibilidade de mentir para funcionários do governo que buscavam recuperar os documentos, armazenou alguns registros em caixas ao redor de um banheiro e moveu outros por Mar-a-Lago para evitar que fossem descobertos.
Seus dois corréus, o assessor pessoal Walt Nauta e o gerente da propriedade de Mar-a-Lago, Carlos de Oliveira, também têm tentado derrubar o caso.
A audiência pode testar a receptividade de Cannon às reivindicações legais de Trump no processo criminal. Ela decidiu a favor do ex-presidente em um desafio incomum apresentado antes de as acusações serem feitas e foi posteriormente rejeitada por um tribunal federal de apelações.
O momento do julgamento continua incerto. Tanto Trump quanto os promotores reconheceram que a data de início prevista para maio precisará ser adiada. Smith pediu um início em julho, enquanto Trump sugeriu agosto, mesmo argumentando que o julgamento não deveria ocorrer antes das eleições.
Se Trump vencer as eleições, ele teria o poder de encerrar os dois processos criminais federais em que está envolvido, mas não outros dois processos movidos com base em leis estaduais.