Campos do Jordão (SP), 26 de agosto de 2017.
Discurso do Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, Reinaldo Le Grazie
8º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais
Senhoras e senhores, boa noite.
É um prazer ser convidado a participar desse tradicional evento, com apresentações e discussões tão proveitosas.
Já estamos chegando quase ao final, e meu objetivo aqui é trazer um pouco da visão do Banco Central sobre o momento em que se insere o mercado financeiro e de capitais brasileiro.
Antes disso, gostaria de parabenizar o corpo diretivo da B3 pelas conquistas recentes, dentre as quais destaco o reconhecimento da B3 como CCP qualificada pela ESMA (European Securities and Markets Authority), a concretização do processo de combinação entre a BM&FBovespa e a Cetip, e agora, mais recentemente, a conclusão da segunda etapa do projeto de integração da pós-negociação (o projeto IPN), unificando as câmaras de ações e de derivativos em um mesmo sistema, com modelo de gerenciamento de riscos integrado.
Sobre esse último ponto, gostaria de tecer alguns comentários:
A B3 iniciou os debates com o Banco Central do Brasil sobre o projeto IPN em 2011, em um contexto pós-fusão BM&F e Bovespa.
Em agosto de 2014, como parte da primeira fase da integração das plataformas de pós-negociação da B3, o BC autorizou o funcionamento da Câmara BM&FBovespa.
Nesse processo, no dia 11 deste mês, foi autorizada a segunda etapa da integração, um marco importante, que será implantada no dia 28 de agosto.
Com isso, os principais ganhos de eficiência do projeto IPN (melhorias na alocação de capital e redução de custos operacionais) estarão concretizados.
Do ponto de vista do Banco Central, o modelo representa um avanço na metodologia de gerenciamento de risco, cumprindo o objetivo de aumentar a resiliência do nosso sistema de pagamentos.
Vejo uma crescente sinergia entre os interesses e objetivos do Banco Central e das infraestruturas do mercado financeiro na consolidação de um sistema financeiro moderno, eficiente e seguro.
Slide 2 – Ações do BC e Agenda BC+
Nesse sentido, gostaria de compartilhar com vocês outras ações do Banco Central, no tocante a inclusão financeira e ganhos de eficiência para o sistema, buscando um ambiente de negócios cada vez melhor e mais moderno.
Cidadania financeira:
Cito, por exemplo, os esforços do BC na promoção da cidadania financeira. Tanto a inclusão como a educação financeira e a proteção ao consumidor, são elementos fundamentais para a eficiência do sistema financeiro e também para a estabilidade econômica. Cidadãos com boa saúde financeira, demandando conhecimento e bom uso de serviços, são agentes importantes para o bem estar financeiro das comunidades e da economia como um todo.
No pilar Cidadania Financeira da Agenda BC+, destacam-se ações voltadas para aumentar o nível de educação financeira dos brasileiros – atuando sempre por meio de parcerias públicas e privadas, inclusive na Estratégia Nacional de Educação Financeira, da qual a B3 participa.
Segmentação e proporcionalidade da regulação prudencial:
Outra ação, aprovada em janeiro deste ano, foi a proporcionalidade da regulação prudencial das instituições financeiras que atuam no país, em cinco segmentos, de acordo com o porte, a atividade internacional e o perfil de risco. Para cada segmento, os requerimentos para o gerenciamento integrado de risco e de capital são diferenciados, levando em consideração os quesitos mencionados. O objetivo é que, com a criação de uma regulamentação proporcional, seja possível aumentar a oferta de produtos e serviços à sociedade, evitando sobrecarregar as instituições menores, atribuindo a estes grupos regras mais simples, proporcionais às suas atividades.
Implantação do Comitê Consultivo do Mercado de Câmbio:
Também tivemos a criação, em maio deste ano, do Comitê Consultivo do Mercado de Câmbio Brasileiro, concomitante ao lançamento, em Londres, do Código Global de Câmbio (FX Code), documento contendo diretrizes e boas práticas para o mercado de câmbio, elaborado por bancos centrais e representantes do mercado de várias jurisdições. Tomamos essa iniciativa com o objetivo de promover discussões com o mercado sobre o tema, especialmente quanto à incorporação dessas diretrizes. Pretendemos, com
isso, buscar um ambiente de maior confiança entre os agentes que operam no mercado de câmbio, favorecendo mercados mais competitivos e aumentando nossa inserção internacional.
Liquidação centralizada de arranjos de pagamento:
Outro tema caro para o Banco Central é a implantação da liquidação centralizada dos arranjos de cartão de crédito e débito.
Ao centralizar a liquidação das transações de pagamento em uma única infraestrutura, elimina-se a necessidade de cada participante estabelecer conexão a vários sistemas de liquidação, reduzindo custos ao conjunto dos participantes e proporcionando um ambiente mais seguro, mais barato, escalável e competitivo. Como consequência, esperam-se melhores serviços e menores preços, em especial para os usuários finais, além de maior robustez do sistema de pagamentos.
Melhorias nos meios eletrônicos de pagamento
Além dessas medidas, estão em fase de estudos algumas outras ações que objetivam melhorar e modernizar o sistema financeiro e de pagamentos.
Dentre elas, destaco a preocupação do Banco Central em tornar os meios eletrônicos de pagamento mais inclusivos, interoperáveis e eficientes. Nesse sentido, o Banco Central tem acompanhado não só as soluções de pagamentos via cartões de plástico, mas também, o ágil mercado de pagamentos instantâneos, que vem se desenvolvendo em alta velocidade.
Da mesma forma, entendo que é importante criarmos as condições para que modelos, produto e serviços inovadores tenham espaço para se desenvolver no mercado.
Aperfeiçoamento dos referenciais financeiros:
Por fim, destaco também que, dentro da agenda de aperfeiçoamento dos mercados, temos a oportunidade de promover melhorias nos referenciais de remuneração para instrumentos financeiros, buscando o alinhamento ao relatório de Princípios da IOSCO. Para isso, consideramos importante não só a participação dos reguladores, como dos próprios agentes de mercado e entidades de classe.
Slide 3 – SFN mais eficiente – Infraestruturas do Mercado Financeiro
Agora gostaria de me ater a alguns temas mais afetos à atuação das chamadas infraestruturas do mercado financeiro.
Primeiramente, destaco a alteração na Lei nº 12.810, de 2013, por meio da MP 775, que propiciou a ampliação do escopo de atuação das infraestruturas do mercado financeiro, mais especificamente das registradoras. Com a possibilidade de constituição de ônus e gravames sobre operações realizadas no âmbito do mercado financeiro, tais como duplicatas e recebíveis de cartão, fortalece-se a garantia em operações de crédito com instituições financeiras.
Entendo que a possibilidade de trazer essa atividade para o escopo de atuação das IMFs, dado seu grau de integração com as instituições financeiras, seu perfil altamente tecnológico e os ganhos de escala decorrentes de sua atuação centralizada, trarão consideráveis ganhos em termos de agilidade, redução de custos e segurança, possibilitando o barateamento do crédito concedido a partir desses ativos.
Desde o início do ano, o BC autorizou quatro sistemas de registro. Entendemos que, como próximo passo, viabilizar a constituição de ônus e gravames nesses sistemas trará benefícios em termos de aperfeiçoamento das condições de concessão de crédito, com redução dos riscos e, consequentemente, dos custos associados, além de ampliar a capacidade de monitoramento do BC nesse mercado, contribuindo para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
Outra medida implementada pelo Banco Central, em atenção aos direcionamentos internacionais e visando propiciar melhores condições de internacionalização do mercado brasileiro, foi regulamentar o processo de reconhecimento de CCPs estrangeiras no Brasil, no final de 2015. Com essa regulamentação, o Brasil se alinha a um importante grupo de jurisdições (Austrália, Canadá, Estados Unidos, Japão, México e União Europeia, por exemplo), que permitem a integração de CCPs estrangeiras aos mercados nacionais.
Paralelamente, estava em curso o processo de reconhecimento da CCP operada pela B3, que teve desdobramentos positivos, tendo sido reconhecida
pela ESMA em março deste ano, permitindo que seus participantes estrangeiros usufruam de requerimento de capital mais baixo.
Além dessa ação, outro significativo avanço regulatório, ocorrido em maio deste ano, foi a ampliação da aceitação de garantias no exterior para operações de investidores não-residentes no Brasil, até determinado limite, e desde que atendam a certos critérios de gerenciamento de riscos e segurança jurídica.
Do ponto de vista do Banco Central, todos esses avanços contribuem para o crescimento e amadurecimento do nosso mercado financeiro e de capitais, propiciando as bases para movimentos de maior internacionalização, em linha com os anseios do mercado.
Slide 4: Tendências e visão BC
Aliás, essa internacionalização, seja por meio de fusões, aquisições ou parcerias, já é há algum tempo uma tendência mundial, tanto nos segmentos de bolsa quanto de pós-negociação. Vários movimentos têm sido feitos nesse sentido, inclusive aqui na América Latina, com a participação da B3 em bolsas no Peru, Colômbia, Chile e México, por exemplo.
Sabemos que, nesse mercado, as externalidades de rede e os ganhos de escala e de escopo são fatores que direcionam as empresas para uma maior consolidação. Além disso, algumas atividades requerem um alto investimento de entrada, o que reafirma ainda mais essa situação. Entendemos os benefícios relacionados aos ganhos de eficiência, a exemplo da melhor utilização da liquidez, unificação e padronização de processos, regras e atividades administrativas.
Por outro lado, do ponto de vista do regulador, temos que ficar atentos a eventuais distorções que mercados concentrados podem trazer. Assim, passam a ganhar relevância na nossa agenda questões relativas à interoperabilidade com outras IMFs, regras de participação e estrutura de precificação.
Ainda nesse tema, é interessante notar que existem segmentos na pós-negociação aparentemente mais propensos à pulverização de provedores de serviços, como no caso dos sistemas de registro. Devido à menor necessidade de investimento inicial, comparativamente a outros tipos de infraestruturas, à compatibilidade e predisposição a modelos inovadores e à diversidade de nichos de mercado, temos observado a entrada de novos e qualificados atores. Trata-se de um movimento ainda recente, mas que tem demonstrado potencial em termos de evolução e modernização.
Dito isso, gostaria de concluir minha participação neste evento reafirmando o compromisso do Banco Central com sua missão institucional. O BC tem conseguido atingir resultados significativos no controle da inflação e de ancoragem das expectativas do mercado.
Entendo que a consolidação dessas bases aliada a uma agenda de ações modernizadoras, conforme mencionado, como o foco na internacionalização, ganhos de escala e de eficiência, ambiente de negócios saudável e abertura à inovação, com espírito sempre aberto ao diálogo produtivo com a sociedade, são aspectos fundamentais para que entreguemos um sistema financeiro cada vez mais sólido e eficiente em um ambiente de estabilidade monetária.
Assim, acredito que o cenário que está se firmando é cada vez mais positivo: os juros estão mais baixos, a inflação está controlada, o país vai crescer e, consequentemente, o mercado financeiro também. E, assim, encerro reafirmando que tenho segurança de que nossas infraestruturas estão preparadas para esse crescimento.
Por fim, parabenizo a B3 pela iniciativa de realização deste evento e, mais uma vez, desejo a todos uma boa noite.
Obrigado.