Intervenção do Governador do Banco de Portugal, Dr. Carlos da Silva Costa, na sessão de abertura da Conferência do Dia Mundial da Poupança

31 de Outubro de 2012

1. Enquadramento

É com muito prazer que abro esta conferência do Dia Mundial da Poupança, promovida pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira.

Este envolvimento, de um plano para a formação financeira na comemoração da poupança, não é casual. Ele resulta antes da estreita ligação entre os dois termos aqui dominantes – ‘formação/literacia financeira’ e ‘poupança’ – cada vez mais relevantes face às profundas alterações observadas nos sistemas financeiros em todo o mundo e às prioridades decorrentes da actual conjuntura económica.

2. Relação poupança / literacia financeira

Em muitos aspectos, esta ligação é intuitiva – uma maior literacia pode contribuir para sensibilizar para a importância da poupança; para uma melhor gestão do orçamento familiar, permitindo assim a disponibilização de recursos para a poupança; e, finalmente, para um melhor investimento dos recursos poupados. Além de intuitiva, esta ligação é também comprovada por diversos estudos empíricos, que demonstram que indivíduos com níveis mais elevados de literacia registam maiores níveis de poupança, maiores níveis de participação em fundos de poupança para a reforma e obtêm remunerações mais elevadas com a aplicação das suas poupanças ‐ ou seja, poupam mais, poupam com um
horizonte temporal mais longo e poupam melhor.

Não é, pois, coincidência que todas estas temáticas relacionadas com a gestão orçamental e com a poupança sejam parte integrante da maioria dos programas de formação financeira e que a promoção da poupança seja um dos objectivos principais do Plano Nacional de Formação Financeira.

No entanto, esta associação não se limita a uma simples relação de causalidade, em que a literacia financeira é requisito importante para o planeamento e afectação da poupança(1).

Trata‐se de uma interligação que reflecte a transformação que temos vindo a observar nos sistemas financeiros a nível internacional, com implicações muito importantes em termos dos desafios que teremos de enfrentar.

Com efeito, a par do acesso cada vez mais generalizado a produtos e serviços financeiros, o enquadramento em que os cidadãos exercem decisões financeiras tem vindo a caracterizar‐se por uma muito maior complexidade e incerteza.
Esta transformação, decorrente do progresso tecnológico, da globalização ou até de tendências demográficas, tem implicações não só sobre os níveis de literacia que são hoje exigidos aos cidadãos, para que possam participar com maior confiança e responsabilidade nos mercados financeiros, mas também sobre os hábitos de poupança dos cidadãos conducentes a uma vida com maior segurança e estabilidade.

(1) Ver por exemplo: B. Bernheim, D. M. Garrett Bernheim, e D. M. Maki (2000), “Education and savings: long‐term effects of high school financial curriculum mandates”, Journal of Public Economics Vol. 80 e Lusardi, Annamaria e Olivia S. Mitchell (2006), “Financial Literacy and Planning: Implications for Retirement Wellbeing”, Pension Research Council Working Paper No. 1.

2.1. Literacia financeira /aplicação de poupanças

Um primeiro grupo de factores, que conjuntamente determinou a evolução verificada nos mercados financeiros e, em particular, contribuiu para o aumento considerável da gama de produtos disponíveis ao consumidor comum, consiste nos avanços tecnológicos e na maior globalização e integração financeira a que assistimos ao longo das últimas décadas.

A maior concorrência entre os bancos na criação de produtos inovadores e atractivos levou também ao aparecimento de produtos com maior complexidade e com um grau de risco nem sempre de fácil percepção, mesmo para o consumidor mais sofisticado. Esta maior complexidade e diversidade de produtos, que caracterizam hoje os mercados
bancários de retalho, verificam‐se principalmente em relação aos produtos utilizados para a aplicação das poupanças. Com efeito, é frequente serem comercializados aos balcões das instituições financeiras produtos de poupança com risco de capital, com a remuneração indexada a activos ou índices sujeitos a elevada variabilidade, com restrições quanto à movimentação dos fundos ou com diversas combinações destas características, sem que as suas implicações sejam correctamente apreendidas pela generalidade dos consumidores – e isto só para referir os produtos mais simples. Se entrarmos no domínio dos produtos do mercado de capitais, também acessíveis ao consumidor comum, podemos ter instrumentos com estruturas de titularização de tal forma opaca que mesmo os especialistas terão dificuldade em avaliá‐los.

Esta complexidade contribui para dificultar uma selecção de produtos baseada em critérios objectivos e rigorosos, que traduza uma correcta apreciação dos riscos envolvidos. Além de conduzir a escolhas ineficientes por parte do consumidor, esta situação potencia a assimetria de informação existente entre as instituições financeiras e os seus clientes, prejudicando assim a concorrência de mercado.

2.2. Literacia financeira / promoção da poupança

Além destas alterações nas condições da oferta nos mercados financeiros, também a evolução demográfica, a difícil situação das contas públicas e as actuais vulnerabilidadesda economia portuguesa conferem uma maior exigência aos níveis de literacia financeira dos cidadãos, com implicações sobre a poupança. Com efeito, as baixas taxas de
natalidade na maioria dos países europeus, incluindo Portugal, a maior esperança de vida e a consequente tendência para o envelhecimento da população comprometem seriamente a sustentabilidade a prazo dos sistemas de segurança social. Estes desenvolvimentos têm provocado, em vários países, uma redução dos benefícios associados à segurança social, tendência que se prevê continuar no futuro e que implica uma maior transferência de responsabilidade e risco do Estado para o indivíduo na formulação de planos de reforma, na protecção da saúde e na prevenção face a imprevistos.

Torna‐se assim particularmente relevante, face a esta evolução, sensibilizar a população para a necessidade de uma reforma dos seus hábitos de poupança, com vista a um planeamento atempado da reforma e como forma de protecção face a imprevistos.

Embora a noção de que “um fundo de poupanças proporciona uma garantia face ao futuro ou a imprevistos” esteja no domínio do senso‐comum, aferir adequadamente qual o montante que permite conferir uma garantia eficaz face aos riscos que caracterizam cada situação individual não é de forma alguma óbvia. Além de exigir a formação de
expectativas razoáveis quanto ao rendimento e despesas ao longo dos vários ciclos da vida e de alguma percepção quanto ao impacto de situações de incerteza, os necessários cálculos financeiros, mesmo que não muito sofisticados, tendem a desencorajar essas estimativas. São provavelmente poucas as pessoas que calcularam, mesmo que aproximadamente, o montante de recursos que precisam de acumular durante o seu período de vida útil para garantir a manutenção, durante a reforma, de condições de vida semelhantes às que gozam actualmente.

A literacia financeira, ao promover também a capacidade de análise quantitativa e noções de matemática financeira, constitui um instrumento essencial para o planeamento das finanças pessoais. Além disso, proporciona informação sobre instrumentos financeiros que poderão conferir alguma protecção face ao risco e capacidade crítica para os avaliar e seleccionar adequadamente.

Este aspecto do planeamento é particularmente relevante face à realidade nacional.

Conforme revelado pelos resultados do Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa, conduzido pelo Banco de Portugal em 2010, apenas uma parte muito reduzida dos portugueses que efectuam poupanças com alguma regularidade o faz numa perspectiva de longo prazo – por exemplo, apenas cerca de 3 por cento da população poupa a pensar na reforma; para uma parcela significativa dos entrevistados, o horizonte temporal das poupanças limita‐se às próximas férias.

3. A poupança e literacia financeira no contexto do ajustamento da economia portuguesa

Embora possa parecer pouco sensível à realidade falar sobre a necessidade de poupança num contexto, como o que actualmente se vive em Portugal, de diminuição do rendimento disponível das famílias, decorrente do aumento de impostos, da redução de subsídios ou da situação do mercado de trabalho, é, paradoxalmente, numa conjuntura
caracterizada por uma maior incerteza, por maiores restrições no acesso ao crédito e por maiores níveis de desemprego que as consequências pessoais e sistémicas de decisões financeiras inadequadas quanto à poupança podem ser consideravelmente agravadas.

As taxas de poupança nacional têm permanecido em valores muito reduzidos, a avaliar por qualquer critério ou comparação internacional. Esta situação, que se verifica tanto no sector público como no privado e que tem como contraparte o elevado nível de endividamento externo da economia portuguesa e a difícil situação das contas públicas, torna a economia portuguesa bastante vulnerável ao sentimento de mercado e a outros factores que determinam a sua capacidade de financiamento e, consequentemente, a possibilidade de uma recuperação económica sustentável.

Este endividamento, que teve início em meados da década de 90, em consequência do maior acesso a financiamento externo, a custos muito reduzidos, que acompanhou o processo de convergência da economia portuguesa em antecipação da adopção do euro, tem sido largamente intermediado pelo sector financeiro, o que traduz a importância deste sector para a economia nacional.

A correcção desta situação terá necessariamente de passar por um processo de desalavancagem do sistema financeiro, que, aliás, tem vindo a ocorrer desde meados de 2010. Maiores níveis de poupança poderão minimizar os efeitos negativos deste processo sobre o financiamento da economia e contribuir para um mais rápido ajustamento.
Neste aspecto, verifico com agrado que, mesmo na actual situação difícil que a economia atravessa, os depósitos bancários têm vindo a aumentar.

No entanto, a retoma do crescimento económico e da estabilidade financeira de forma sustentada exige também uma regulamentação e supervisão financeira consistentes com esse objectivo. Além de um modelo de supervisão macroprudencial que assegure um nível adequado de capitalização das instituições financeiras e a correcta avaliação de riscos e do seu impacto sistémico, o papel da supervisão comportamental, visando a maior transparência do sector e a protecção do consumidor financeiro, é indispensável à criação de um enquadramento propício à poupança.

A maior capacidade de compreensão dos consumidores e a consciência dos seus direitos potenciam a eficiência destas medidas de regulação. Elas visam, por exemplo, melhorar a prestação de informação por parte das instituições de crédito ou a disponibilização de mecanismos de recepção de reclamações.

A promoção da literacia financeira deve ser entendida como um pilar essencial desta estratégia, funcionando simultaneamente como um reforço e um complemento à regulação e supervisão.