Diferencial de Alíquota do ICMS – DIFAL e A Polêmica Lei Complementar N.

Online ao Vivo11 e 12 de Abril de 2022, das 08h30 às 12h30

Objetivo do treinamento Diferencial de Alíquota do ICMS – DIFAL e A Polêmica Lei Complementar N. 190/2022:
Trazer a debate, sob o enfoque jurídico e prático, a aplicabilidade da recém editada Lei Complementar nº 190, publicada em 05 de janeiro de 2022, que regulamentou, em nível nacional, a questão do diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias e serviços destinadas consumidores finais não-contribuintes do imposto estadual.

Público alvo:
proprietários de empresas que operam no varejo, advogados, auditores, contadores, gestores tributários e demais interessados no assunto.

Conteúdo Programático:
1 –  Diferencial de Alíquotas aquisição interestadual por contribuinte

• Regras para cobrança na aquisição de ativo e uso/consumo
• Regras de formação do cálculo do diferencial
• Dispensas de recolhimento (isenção e não incidência)
• Contribuinte e responsável pelo recolhimento
• Regras para o Simples Nacional

2- Operações/Prestações Interestaduais com não Contribuintes do ICMS EC nº 87/15 Diferencial de Alíquotas

• Campo de incidência
• Responsabilidade do remetente (fornecedor/transportador)
• Hipóteses de aplicação
• Regras de formação da base de cálculo
• Formas e prazos de recolhimento do diferencial
• Inscrição estadual em outras UF para fins de recolhimento
• Regras para o Simples Nacional

3- Impactos da Lei Complementar nº 190/22

• Vigência
• Sanção Presidencial e Publicação
• Despacho nº 01/22
• Decisão do STF
• Estados que não estão cumprido a decisão do STF
• Possibilidade de impetração de recurso (defesa)

Carga horária: 08 horas

Instrutor

• Advogado – Professor de cursos de graduação e pós graduação.
• Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial
• Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
• Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP.
• Coordenador de cursos de pós graduação.
• Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
• Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
• Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
• Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
• MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
• Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG
• Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.
• Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito
• Mestrando em Direito Política e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
• Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
• Autor de livros jurídicos

Informações Importantes
Data: 11 e 12 de Abril de 2022
Horário: 8h30 às 12h30
Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.
 
Investimento: R$ 1.090
Condição Especial para inscrições pagas até o dia 28 de Março de 2022: R$ 890. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros

Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.