SÃO PAULO (Reuters) - A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de liberar o uso de matéria-prima importada para a produção de biodiesel foi lamentada nesta quarta-feira pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), especialmente porque a medida não é clara sobre prazos e gera incertezas.
A entidade, que representa tradings e processadoras, disse que foi comunicada que a medida seria restrita para o Leilão 77, cujas entregas acontecem em janeiro e fevereiro de 2021, com fins claros de garantir a mistura de 12% de biodiesel no diesel, em momento de baixa oferta de soja, principal matéria-prima do biocombustível.
"A publicação da resolução da forma como está, no entanto, sem trazer uma especificação de data, volume e prazo limites para a realização da importação, implica mudança de regras que geram instabilidades desnecessárias, prejudicando a previsibilidade e a segurança dos investimentos", disse a Abiove em nota.
Procurado mais cedo para comentar o assunto, sobre até quando vai vigorar a autorização para o uso da matéria-prima importada, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou.
Para a Abiove, a liberação do uso de matérias-primas importadas para produção de biodiesel "deve ser urgente e adequadamente restrita ao (leilão) L77 para não colocar em risco o desenvolvimento de longo prazo do setor".
Segundo a Abiove, a mudança de uma regra consolidada prejudicaria toda a indústria brasileira de extração de óleos vegetais e de gorduras animais que atua desde o início do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), em 2005.
De acordo com a Abiove, a medida da maneira que está coloca em risco a industrialização da soja no Brasil, a produção de farelo de soja e o abastecimento da cadeia de proteína animal, com impactos para os consumidores brasileiros.
A entidade disse também que o Brasil concluirá o ano com a produção de 6,4 bilhões de litros do biocombustível, um crescimento de 8,8% em relação ao ano passado, "a despeito das instabilidades criadas por mudanças abruptas nas regras de retiradas mínimas obrigatórias de biodiesel nos leilões de 2020 e da pandemia da Covid-19".
(Por Roberto Samora)