Por Luciano Costa
(Reuters) - Diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disseram nesta terça-feira que há alinhamento do órgão com ações recentes do governo voltadas às tarifas, incluindo uma medida provisória publicada no início do mês que pretende conter o avanço das conta de luz, principalmente no Norte e Nordeste.
Os efeitos da MP 988 publicada no início do mês ajudaram a reduzir as tarifas em Rondônia e a proporcionar um aumento mais moderado no Acre, disse o diretor-geral da agência, André Pepitone, defendendo ainda que as iniciativas não envolvem "alquimia regulatória".
Os dispositivos da "MP do Consumidor", como foi nomeada pelo governo, permitirão a liberação, para abater tarifas de energia, de até 10 bilhões de reais em recursos que empresas do setor teriam que direcionar a pesquisas e ações de eficiência energética até 2025, segundo estimativa da agência à Reuters.
Em abril, o governo já havia editado a MP 950, para viabilizar um empréstimo de cerca de 15 bilhões de reais junto a bancos com o objetivo de apoiar o caixa de distribuidoras de energia após a crise gerada pela pandemia, em operação chamada de "Conta-Covid", que também aliviou aumentos previstos.
"A soma dos efeitos da MP 950 com os efeitos da MP 998 nós estamos falando aqui de mais de 20% de desoneração tarifária, acho que esse é um trabalho que merece ser ressaltado", disse Pepitone.
"Não existe alquimia, são dados objetivos, está lá (na MP) onde está o recurso, de onde sai o recurso, para onde vai o recurso."
A tarifa de energia em Rondônia deve cair em média 2,4%, projetou a Aneel ao abrir consulta pública sobre uma revisão tarifária em avaliação para a Energisa (SA:ENGI4) Rondônia, responsável pelo fornecimento local.
Na Energisa Acre, as tarifas devem subir em média menos de 5%, segundo proposta também colocada em consulta, contra aumento de dois dígitos previsto antes.
O Ministério de Minas e Energia estimou que as alterações legislativas da MP 998 aliviariam em 11% os reajustes previstos para Rondônia e em 9% no Acre, com impacto ainda maior, de 13%, em Roraima.
Durante a reunião desta terça-feira, os diretores da Aneel comentaram que houve alinhamento entre governo e agência nas medidas e alguns deles fizeram elogios à relação com o chefe do Executivo.
"Com a Aneel acreditada, confiada pelo presidente Jair Bolsonaro, nós estamos agora entregando logo de saída na consulta pública uma redução de tarifa", comentou o diretor Efraim Cruz.
A atual diretoria do órgão foi toda nomeada na administração do ex-presidente Michel Temer --incluindo o diretor-geral, Pepitone, e os diretores Feitosa, Cruz e Elisa Bastos. Há ainda uma vaga em aberto, ocupada no momento pelo diretor substituto Christiano Vieira, recém-nomeado.
As tarifas de consumidores residenciais no Brasil subiram 70% acima da inflação desde 1995, enquanto a conta de energia da indústria teve alta 160% superior ao IPCA, segundo cálculo do Instituto Ilumina.