(Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira importantes mudanças nas bandeiras tarifárias, que elevam custos quando a oferta de eletricidade é menor, e os consumidores deverão sentir impactos já em novembro, com uma elevação nas contas de luz.
Adotado desde 2015, o regime de bandeiras tarifárias gera cobranças adicionais para o consumidor quando elas saem do patamar verde para o amarelo ou para o vermelho, dividido em dois níveis.
Além de terem um caráter didático, ao incentivar a redução do consumo devido ao maior custo, as bandeiras geram uma arrecadação que é utilizada pelas distribuidoras para custear a compra de energia de termelétricas, mais cara que a das usinas hídricas.
Atualmente, as contas de luz estão com bandeira vermelha nível 2, o que gera um custo extra de 3,50 reais a cada 100 kilowatts-hora consumidos, mas a partir de novembro esse custo subirá mais de 40 por cento, para 5 reais.
O custo maior deve-se a um cenário de baixo nível nos reservatórios de hidrelétricas e intenso acionamento de térmicas que levou a agência entender que os atuais níveis das bandeiras não dão o melhor sinal para os consumidores em termos de incentivo à economia e nem arrecadavam o suficiente para custear as térmicas.
A bandeira vermelha 1 seguirá sem mudanças, com um adicional de 3 reais a cada 100 kwh, enquanto o patamar amarelo terá a cobrança extra reduzida para 1 real a cada 100 kwh, frente a 2 reais anteriormente.
A Aneel vai abrir uma audiência pública para discutir as mudanças, mas elas já valerão a partir de novembro, em caráter excepcional.
Além dos novos valores para o custo adicional gerado por cada patamar do mecanismo, a agência também alterou as regras que ditam qual bandeira será adotada em cada mês.
Hoje, a definição é feita com base na previsão de qual será custo da termelétrica mais cara acionada para atender à demanda.
Com as novas regras, será avaliado também o nível de produção das hidrelétricas --com mais chances de acionamento das bandeiras se houver o chamado déficit hídrico (conhecido pelo jargão "GSF), quando as usinas hídricas geram abaixo de suas garantias, que é o montante de energia que elas podem vender no mercado.
HIDROLOGIA PREOCUPA
O diretor responsável pelo processo sobre as bandeiras na Aneel, Tiago de Barros, disse que, com as novas regras, novembro deverá ter bandeira vermelha 2 nas contas de luz.
Ele afirmou que, sem as mudanças, haveria risco de a bandeira não ficar no patamar mais elevado, o que não refletiria as reais condições do sistema elétrico, que vem sofrendo com a falta de chuvas na região das hidrelétricas.
A consultoria Thymos Energia estimou nesta semana que as hidrelétricas do Brasil deverão chegar em novembro ao menor nível de armazenamento para o mês desde 2001, quando o país passou por um racionamento, com apenas 16 por cento do volume nos lagos das usinas.
Na semana passada, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), formado por autoridades do governo, disse que não há perspectivas de risco de racionamento, mas apontou que os custos da energia devem continuar elevados devido à situação hídrica.
Além da mudança nas bandeiras, a Aneel já aprovou uma determinação para que as distribuidoras de energia promovam campanhas em novembro para incentivar seus clientes a economizar eletricidade.
(Por Luciano Costa, de São Paulo)