SÃO PAULO (Reuters) - O governo brasileiro cortou pela metade as metas para aquisição de créditos de descarbonização (Cbios) por distribuidoras de combustíveis em 2020, devido a impactos negativos da Covid-19 no mercado, de acordo com despacho do presidente da República publicado nesta quinta-feira.
Com isso, ficou valendo o volume aprovado pelo Comitê RenovaBio e encaminhado para consulta pública, de que sejam adquiridos 14,5 milhões de Cbios pelas distribuidoras em 2020, ante meta inicial de 28,7 milhões de Cbios neste ano.
No horizonte de uma década, o RenovaBio tem objetivos de retirar centenas de milhões de toneladas de dióxido de carbono da atmosfera, contribuindo para o cumprimento das metas do Acordo de Paris, além de impulsionar a indústria de biocombustível.
A meta proposta e aprovada para o ano que vem, de 24,8 milhões, também será menor que a prevista, ficando até mesmo inferior à inicialmente apontada para 2020.
Os objetivos de Cbios vão aumentando ano a ano. Para 2022, deverão ser adquiridos 34,17 milhões; 42,35 milhões, em 2023; 50,81 milhões em 2024; 58,91 milhões em 2025; 66,49 milhões em 2026; 72,93 milhões em 2027; 79,29 milhões, em 2028; 85,51 milhões em 2029; e 90,67 milhões em 2030.
Os créditos --cada um equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser emitido-- são lançados no mercado por produtores de etanol e biodiesel.
Para o diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Antonio de Padua Rodrigues, os novos valores estão dentro da expectativa do setor, já que o governo manteve os números da consulta pública.
Ele disse ainda, em nota, que os anos de 2020 e 2021 trarão bastante aprendizado tanto para vendedores quanto aos compradores de CBios.
"Agora precisamos fortalecer o processo de comercialização. Já temos mais de oito milhões de CBios disponíveis para venda e a maioria das distribuidoras de combustíveis ainda não compareceram", destacou.
"Com a regulamentação dos novos números, as distribuidoras já sabem de suas metas individuais e este é o momento oportuno para fortalecermos o programa", opinou.
Nos próximos dias, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve divulgar novo despacho atualizando as metas individuais das distribuidoras para 2020, segundo a Unica.
Anteriormente, o Comitê RenovaBio havia aprovado os novos objetivos argumentando que eles se ajustam "à necessidade de adaptação aos impactos da pandemia de Covid-19, sem impor aos distribuidores de combustíveis, enquanto parte obrigada do RenovaBio, metas inexequíveis...".
Na oportunidade da definição das metas para consulta pública, o mercado de combustíveis estava em situação pior do que a atual.
O Comitê RenovaBio é a instância de governança da política responsável pelo monitoramento do mercado e pela recomendação anual ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) das metas de descarbonização da matriz de combustíveis.
(Por Roberto Samora)