O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária nesta terça-feira, 2, nove resoluções voltadas para a Plano Safra 2024/25, que será anunciado nesta quarta-feira, 3.
As medidas publicadas no Diário Oficial da União (DOU) incluem ajustes nas normas gerais do crédito rural e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), em normas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em normas na Seção 2 (Créditos de Custeio) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural (MCR) e em normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).
Outra resolução aprovada define os encargos financeiros para financiamentos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. O CMN também aprovou medida para estabelecer exigibilidade adicional de aplicação em crédito rural sobre os recursos à vista para o período de cumprimento de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. O colegiado ainda alterou a denominação e ajustou normas do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Além disso, edição extra do Diário Oficial da União traz outra resolução do CMN, que define os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas de crédito e programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quarta-feira do lançamento do Plano Safra 2024/25, primeiro o da Agricultura Familiar, previsto para começar às 11h no Palácio do Planalto, e depois o Empresarial, com início marcado para as 15h.