Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - As distribuidoras de eletricidade do país têm sofrido com custos maiores do que arrecadam junto aos consumidores nas contas de luz, e a situação deve permanecer mesmo após uma elevação no valor das bandeiras tarifárias que pesam sobre as faturas, disse à Reuters o presidente da associação que representa investidores do setor.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta semana uma alta de quase 40 por cento nos custos da bandeira tarifária vermelha nível 2, atualmente vigente devido à falta de chuva na área dos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de energia do Brasil.[nL2N1MZ1DH]
Criadas em 2015, as bandeiras tarifárias geram uma cobrança adicional nas contas quando a oferta de energia é baixa, para incentivar um consumo menor e ao mesmo tempo arrecadar recursos para que as distribuidoras paguem pela geração de termelétricas mais caras, que têm sido acionadas devido à situação crítica das usinas hídricas.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, afirmou que a mudança nas bandeiras tarifárias gera uma receita adicional de cerca de 1 bilhão de reais para as distribuidoras até o final do ano, enquanto o custo estimado com a compra de energia térmica no período é de cerca de 6 bilhões de reais.
"Só isso não resolve o problema. Serão necessárias medidas adicionais", disse Leite.
Ele afirmou que as distribuidoras já apresentaram uma proposta à Aneel para resolver o déficit de caixa com o menor impacto possível sobre os consumidores, mas ainda assim o problema poderá gerar elevações adicionais nas tarifas.
O cenário deve-se basicamente ao baixo nível dos reservatórios das usinas hídricas, que exige um uso mais intenso de termelétricas que o esperado inicialmente, com custos mais elevados e que não estavam previstos nas tarifas.
Segundo Leite, existe o risco de as distribuidoras não terem recursos para pagar a energia gerada pelas termelétricas.
As distribuidoras devem pagar as térmicas em 8 e 9 de novembro, quando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizará a liquidação das operações do mercado de energia referentes a setembro.
"Estamos pedindo para postergar a liquidação, do início para o final do mês, para dar mais tempo de as distribuidoras arrecadarem. Estamos sugerindo no último dia útil de novembro", disse Leite.
As distribuidoras também querem convencer a Aneel a repassar a elas recursos de um fundo setorial, a Conta de Energia de Reserva, abastecida com recursos gerados pela venda da energia de usinas de energia renovável contratadas pelo governo nos chamados "leilões de reserva".
Leite estimou que o fundo setorial poderia liberar cerca de 1 bilhão de reais adicionais para as distribuidoras.
Mesmo com essas medidas, segundo o dirigente da Abradee, algumas concessionárias ainda podem precisar de um reajuste extraordinário de tarifas para fechar o ano.
"Ainda não resolve a situação de algumas distribuidoras... nesse caso, estaríamos falando de uma revisão extraordinária... para que a distribuidora possa se reequilibrar e evitar uma situação de inadimplência", afirmou o dirigente, sem citar empresas.
Procurada pela Reuters, a CCEE, que administra a Conta de Energia de Reserva, informou que o fundo tem saldo atual de 981 milhões de reais. A CCEE disse que está ciente do pleito das distribuidoras e aguarda decisão da Aneel.
MERCADO TRAVADO?
Uma inadimplência de distribuidoras teria potencial de praticamente travar o mercado de energia, uma vez que a liquidação financeira de operações realizada mensalmente pela CCEE já vem apresentando elevados valores em abertos desde meados de 2015.
Em outubro, quando foram liquidadas as operações referentes a agosto, a CCEE conseguiu arrecadar apenas 2,54 bilhões de reais, de 6,82 bilhões cobrados junto aos agentes de mercado. [nL2N1ML115]
A maior parte dos valores não pagos, ou 3,7 bilhões de reais, está associada também à menor geração das hidrelétricas. Isso porque empresas que operam usinas hídricas conseguiram liminares na Justiça que as livram de arcar com os débitos.
O governo tem buscado um acordo para acabar com a briga judicial, e uma proposta nesse sentido deve constar de uma medida provisória em preparação no Ministério de Minas e Energia.
CRISE SE REPETE
A Aneel irá analisar os pleitos das distribuidoras em reunião de diretoria na próxima terça-feira, segundo pauta do encontro divulgada nesta quinta-feira pela agência.
Para Leite, da Abradee, a situação lembra uma crise de fluxo de caixa enfrentada pelas distribuidoras em 2014, também devido a uma elevada geração térmica necessária naquele ano.
Na época, o governo da então presidente Dilma Rousseff chegou a autorizar a CCEE a contratar empréstimos bilionários junto a bancos em nome das empresas do setor.
"É uma situação semelhante, mas em proporção menor", apontou Leite.
Os empréstimos tomados pela CCEE em nome das distribuidoras somaram 21,75 bilhões, em operações contratadas em 2014 e 2015. O custo do pagamento desses financiamentos será repassado às tarifas até 2020.
(Edição de Roberto Samora e José Roberto Gomes)