Por Marta Nogueira
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal estendeu até 2040 um regime aduaneiro diferenciado para o setor de petróleo e gás natural, chamado Repetro, em uma medida amplamente aguardada por petroleiras que atuam no país, que busca atrair investimentos às vésperas de grandes leilões.
O governo criou ainda um regime tributário especial adicional para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, por meio de medida provisória, como forma de atender e estimular também a indústria fornecedora nacional, dentre outras questões.
Anteriormente previsto para acabar em 2019, o Repetro permite uma suspensão do pagamento de tributos federais na importação e exportação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural.
A extensão é considerada um fator de estímulo para a competitividade de três rodadas de áreas exploratórias de óleo e gás previstas para este ano, sendo uma de blocos exploratórios, sob regime de concessão, em setembro, e duas de prospectos do pré-sal, sob regime de partilha, em outubro.
O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que representa as petroleiras no Brasil, Jorge Camargo, elogiou as medidas e afirmou que o ambiente regulatório do Brasil está hoje muito melhor do que há dois anos, quando houve a 13ª Rodada de blocos exploratórios de petróleo, cujo resultado foi considerado pelo próprio governo como decepcionante.
"A extensão do Repetro permite que o Brasil possa competir por investimentos globais", afirmou Camargo, por telefone.
Camargo, no entanto, destacou que há dois pontos que ainda são aguardados pelo IBP. Um deles é a adoção da extensão do Repetro para tributos estaduais, e a outra é a ampliação do prazo para um novo benefício concedido com as novas regras do regime aduaneiro.
O novo benefício trata de um regime, válido apenas até 2022, que permite a aplicação dos efeitos do Repetro a bens que sejam importados de forma definitiva para o Brasil. As petroleiras gostariam de um prazo maior, segundo Camargo. "Mas hoje é um dia para aplaudir", ponderou.
A extensão do Repetro é um dos últimos grandes pleitos da indústria atendidos pelo governo, que, em busca de investimentos, já flexibilizou regras de conteúdo local, permitiu que outras empresas, além da Petrobras (SA:PETR4), possam ser operadoras de reservas do pré-sal, dentre outros incentivos.
Em nota, a Petrobras frisou que, junto com as mudanças das regras do pré-sal e do conteúdo local, a renovação do Repetro completa um tripé que aumenta a competitividade.
"A Petrobras entende a renovação do Repetro como mais um aperfeiçoamento importante do ambiente regulatório", afirmou.
Em conversa com a Reuters, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, comemorou a publicação das novas regras.
"Com a renovação do Repetro, o Brasil garante um ciclo de investimentos em E&P (exploração e produção) por mais 20 anos, com previsibilidade e segurança jurídica", declarou Félix.
O advogado do escritório Vieira Rezende Alexandre Calmon explicou que, de maneira geral, o governo atendeu grande parte dos pleitos da indústria a partir das novas regras publicadas nesta sexta-feira, mas frisou que ainda é preciso aguardar que a Receita Federal discipline as novas regras em maiores detalhes.
Em resposta à Reuters, a Receita afirmou que uma nova Instrução Normativa sobre os temas está em fase final de elaboração, mas que devido a ausência de regulamentação de um dos artigos da MP, não há como prever uma data para a edição.
Veja abaixo as duas publicações:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2017&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=320
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2017&jornal=1&pagina=4&totalArquivos=320
(Com reportagem adicional de Camila Moreira)