Por Ricardo Brito e Luciano Costa
BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça Federal no Amapá determinou nesta quinta-feira o afastamento temporário de diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS) para que "não interfiram" em apuração sobre responsabilidades por um blecaute que tem afetado o Estado, mostrou documento obtido pela Reuters.
A decisão, que atende pleito do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi criticada por alguns especialistas, que veem até impacto negativo sobre esforços para retomada da energia na região, e será questionada pelos órgãos do setor elétrico, que disseram ainda não terem sido oficialmente notificados.
"A Aneel respeita a decisão da Justiça, mas ações como essa acabam gerando ruído e prejudicando os trabalhos em um momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados no restabelecimento pleno do fornecimento de energia no Amapá", disse a agência reguladora em nota.
O ONS afirmou que "tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão".
O juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal de Macapá, determinou o afastamento das diretorias da agência e do operador do sistema elétrico por 30 dias para "assegurar maior isenção" em investigações sobre o apagão, que impacta o Estado da região Norte desde 3 de novembro.
A medida havia sido solicitada pelo senador Rodrigues, que acusou Aneel e ONS de "patente omissão na fiscalização". Ele defendeu ainda que a ação visa garantir que "o mesmo descaso com a energia elétrica não seja repetido em outros lugares do Brasil".
O senador pediu na ação que seja indicado "um comitê nacional" para assumir a responsabilidade pela agência e pelo operador da rede enquanto durar o afastamento, mas o juiz não entrou em detalhes sobre como se dará a gestão dos órgãos sem os diretores.
A sociedade de advogados Tomanik Martiniano, focada em gás e energia, avaliou em boletim a clientes que a decisão judicial "coloca em risco a adoção de medidas para solucionar o incidente no Amapá" e gera "insegurança jurídica e morosidade" no enfrentamento da questão.
"Sem entrar no mérito da discussão (sobre o blecaute)... a decisão... interrompe o processo de atuação das principais instituições do setor elétrico, impactando inclusive em questões alheias ao incidente no Amapá", afirmou.
Um ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, também criticou a medida judicial em publicação no Linkedin.
"Determinar a saída da diretoria da Aneel e do ONS quando o sistema está em crise é como se, no meio de uma grave turbulência, o piloto e o copiloto fossem retirados do cockpit."
ISENÇÃO
Segundo o magistrado, a decisão visa garantir "maior isenção e eficácia" na apuração pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal sobre o blecaute no Amapá.
A Aneel disse anteriormente que iniciou procedimento para apurar responsabilidades sobre o incidente, que chegou a deixar o Amapá com apenas 10% da carga depois que um incêndio impactou uma subestação que liga o Estado ao sistema elétrico interligado do Brasil, mas o trabalho ainda não foi concluído.
No momento, cerca de 80% do fornecimento de energia no Amapá foi restabelecido, segundo o Ministério de Minas e Energia, com uma volta à carga total dependendo da conclusão da montagem de um transformador.
O Estado, no entanto, voltou a sofrer com desligamentos na noite de terça-feira, o que o ministério qualificou como "instabilidade" no serviço.
Na decisão, o juiz disse entender que "houve atuação negligente" da Aneel, do ONS e da Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), responsável pela subestação onde o blecaute teve início. Procurada, a LMTE não comentou de imediato.
A pasta de Minas e Energia já admitiu que tinha conhecimento de que um dos três transformadores da subestação Macapá estava em manutenção desde o final de 2019.
Segundo o juiz, houve "postergações desnecessárias e injustificáveis para a realização desses serviços, situação que foi determinante para o blecaute".
O magistrado citou ainda que, em que pese as argumentações dos órgãos responsáveis no sentido de uma solução breve para o problema, a possibilidade de "apagões" ainda assombra a região, ao citar os novos apagões de terça-feira.
"Em verdade, o lamentável blecaute ocorrido no Estado-membro do Amapá é reflexo de um autêntico 'apagão de gestão' provocado por uma sucessão de 'Governos Federais' que negligenciaram quanto ao planejamento adequado de políticas públicas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, deixando o sistema entregue à própria sorte...", afirmou ele.
Na semana passada, o magistrado atendeu pedido anterior movido na mesma ação de Randolfe e dado prazo de mais sete dias para o restabelecimento total da energia no Estado, determinando ainda que a União conceda o pagamento de 1.200 reais às famílias carentes atingidas pelo blecaute.
(Reportagem de Ricardo Brito e Luciano Costa em São Paulo)