SÃO PAULO (Reuters) - A liquidação financeira de operações do mercado de curto prazo de eletricidade referente a julho movimentou 659 milhões de reais, de um total de 9,56 bilhões de reais em transações contabilizadas, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta quarta-feira.
O elevado valor em aberto, de cerca de 8,9 bilhões de reais, deve-se quase inteiramente a liminares obtidas por empresas que as protegem de ter que arcar com débitos referentes ao chamado risco hidrológico na operação de suas usinas, acrescentou a CCEE.
"Apenas 1,5 milhão de reais representam outros valores em aberto", disse em nota a CCEE, responsável pelo processamento que promove pagamentos e recebimentos mensais entre os agentes do mercado de energia.
A disputa judicial que impede os pagamentos começou ainda em 2015, com elétricas indo aos tribunais para questionar débitos associados à menor produção de suas hidrelétricas por questões como o baixo nível dos reservatórios.
Após anos de negociações, o governo chegou a um acordo para que as empresas retirem as liminares e paguem os valores devidos em troca de uma compensação parcial, por meio da renovação de contratos das hidrelétricas envolvidas na batalha jurídica.
O acerto será viabilizado por meio de um projeto de lei aprovado pelo Senado em agosto e recém-sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. [nL1N2FF2NC][nL1N2G610P]
O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, disse à Reuters em entrevista recente que a aprovação da medida deve permitir a normalização das liquidações financeiras do mercado de curto prazo até o final do ano.
A regularização não é imediata porque a lei aprovada pelo Congresso ainda precisa ter dispositivos regulamentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que deverá acontecer em cerca de 90 dias, segundo ele.
(Por Luciano Costa; edição de Roberto Samora)