Um total de 74.240 áreas para pesquisa mineral ou lavra aguardam na fila para a oferta pública pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O estoque ganha mil novos processos por mês. O ritmo lento na realização de licitações trava investimentos no setor, critica a Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM). Para zerar o passivo nos próximos cinco anos, o País teria de ofertar em média 27 mil áreas ao ano.
Os cálculos foram feitos pela ABPM em estudo realizado em parceria com a startup Jazida.com. As rodadas de disponibilidade de áreas - nome técnico dado às ofertas públicas da ANM - selecionam interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da agência por motivos como indeferimento de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da mina, desistência e renúncia.
Após três anos sem lançar editais, o governo retomou as rodadas em 2020 com um modelo baseado em oferta pública seguida de leilão eletrônico (até 2018, o modelo era o de melhor proposta técnica), quando houver mais de um interessado por área.
No edital-piloto foram ofertadas 502 áreas pela ANM, das quais 81 foram leiloadas, gerando uma expectativa de arrecadação de R$ 2 milhões. Marcada para março de 2021, a segunda rodada ofertará 7.027 áreas, sendo 96% para fins de pesquisa mineral e as outras para concessão de lavra (abertura de mina).
O presidente da ABPM, Luís Azevedo, diz que o volume é insuficiente para aquecer o setor e avalia que a agência não tem levado em conta o interesse do mercado na definição das ofertas.
"Agora as áreas ficam com o governo, mas são inacessíveis. É preciso ao menos ter sensibilidade para o que o mercado quer comprar", diz Azevedo, destacando que só 33,9% das substâncias em oferta na segunda rodada são minerais metálicos como ouro, cobre, ferro e níquel, commodities cuja demanda e preços estão em alta.
Filtro
A ANM afirma que é preciso depurar o que será levado a leilão, processo que esbarra no fato de uma grande parte dos processos do órgão regulador ainda não terem sido digitalizados. Isso inclui analisar se, ao longo do tempo, alguma área passou a fazer parte de uma nova zona de proteção ambiental, terra indígena ou se o antigo detentor ainda está recorrendo da perda do direito minerário.
"São passivos de anos. Queremos dar segurança a quem entrar na disputa. Não é só pegar uma área esquecida e entregar ao setor privado", disse a diretora da ANM, Debora Puccini.
Hoje, a ANM considera que cerca de 50 mil áreas estão em etapa de análise adiantada, o que inclui as que serão ofertadas na segunda rodada. As outras quase 25 mil ficarão para uma próxima etapa, porque requerem uma avaliação mais complexa.
"O calendário de 2021 prevê lançar um edital a cada dois meses, com no mínimo 5 mil áreas cada. Não há interesse em manter áreas paradas", afirma a diretora.
Os projetos minerários foram incluídos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), tratados como empreendimentos de interesse estratégico para o País. Caso isso se cumpra, 30 mil áreas poderão ser levadas ao mercado neste ano.
Para o advogado especialista no setor de mineração Marcello Ribeiro Lima o maior mérito das rodadas será desatravancar a própria ANM. Com recursos financeiros e humanos limitados, a agência reduzirá esforços na administração de áreas retidas, uma vez que aquelas ofertadas sem sucesso voltam a ser áreas livres, sem qualquer requerimento ou título minerário.
Do ponto de vista de desenvolvimento de novos projetos, Lima vê perspectivas limitadas.
"A demanda por participação nos leilões é marginal. Se a média (da primeira rodada) de 20% de áreas com um único interessado for mantida, será um resultado excepcional", afirma o sócio do Lima Feigelson Advogados.
Ele diz que apesar de limitado, o apetite pelas ofertas da ANM abarca hoje participantes locais e estrangeiros de médio e pequeno porte, como junior companies canadenses e australianas, interessadas em atuar no desenvolvimento inicial das áreas e depois passá-las para frente.
O setor privado reclama que a demora nas licitações tem travado novos investimentos em pesquisa mineral no País e, consequentemente, a geração de empregos e o avanço em novos projetos de mineração. A ABPM estima que, para cada mil áreas pesquisadas, apenas uma se tornará uma mina de fato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.