SÃO PAULO (Reuters) - A judicialização do programa RenovaBio cria instabilidade desnecessária no mercado de créditos de descarbonização (CBios) e a flexibilização de metas para compensar as emissões de carbono por decisão judicial é "inadmissível", disse a associação Ubrabio, que representa produtores de biodiesel, que estão entre os emissores de CBios.
Assim como a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), que representa produtores de etanol, a Ubrabio repudiou um movimento de distribuidoras de combustíveis que buscaram na Justiça meios de reduzir as metas de compras de CBios estabelecidas para 2020.
Na véspera, a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) informou que obteve liminar na Justiça Federal para que as empresas associadas possam cumprir apenas 50% das metas atuais de compras de CBios neste ano, ou 25% dos objetivos originais que foram revisados pela metade por conta da pandemia.
Para a entidade, não se pode admitir essa redução de metas de Cbios via judicialização, uma vez que já houve revisão este ano após um amplo processo de consulta pública promovido pelo Ministério de Minas e Energia com a participação de todos os atores interessados, inclusive as distribuidoras.
"A Ubrabio está analisando juridicamente como intervir nesta esdrúxula decisão decorrente de um pedido que não atende os interesses da sociedade e, no nosso entendimento, não tem amparo legal", disse em nota.
As distribuidoras, por outro lado, afirmam que os produtores de biocombustíveis estão segurando vendas de CBios, enquanto o preço está subindo, o que pode impactar o custo dos combustíveis aos consumidores.
A Brasilcom, que entrou com a ação para flexibilização das metas, não se manifestou de imediato sobre o assunto.
(Por Roberto Samora)