BRASÍLIA (Reuters) - O Senado concluiu nesta quinta-feira a tramitação do projeto de lei que estabelece novas condições para a repactuação do risco hidrológico na operação de hidrelétricas, e agora o texto elaborado para pôr fim a uma longa disputa judicial no setor vai a sanção presidencial.
Senadores chancelaram mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados e aprovaram a proposta nesta quinta-feira com ajustes em sua redação.
Encarada como prioridade pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a proposta foi aprovada mediante acordo selado entre senadores após sinalização da pasta que haverá veto à criação de um fundo para financiar gasodutos, o chamado Brasduto, acrescentou o senador Marcos Rogério (DEM-RO).
A matéria aprovada pelo Senado prevê compensar elétricas por despesas com o risco hídrico por meio da prorrogação de contratos de concessão de suas hidrelétricas, desde que elas retirem liminares obtidas na Justiça com as quais evitaram esses custos.
Tais liminares tem travado, há anos, a maior parte das operações do mercado de curto prazo de eletricidade.
Em junho, por exemplo, o mercado de curto prazo movimentou apenas 829 milhões de reais, de um total de 9,49 bilhões de reais cobrados junto às empresas que atuam no setor, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Os cerca de 8,7 bilhões de reais em aberto na operação, que promove pagamentos e recebimentos entre agentes do mercado de energia, devem-se a liminares que isentam algumas empresas de custos com o chamado risco hidrológico, conforme a CCEE.
Os questionamentos judiciais sobre essas cobranças começaram ainda em 2015 e foram parcialmente resolvidos ainda naquele ano, após um acordo entre governo e empresas, mas alguns agentes seguiram com as liminares.
Em nota, a CCEE disse que a liberação destes recursos ajudará a injetar liquidez no setor elétrico no momento em que a pandemia da Covid-19 resultou em redução da atividade econômica.
Além de possibilitar a liquidação dos valores, a decisão foi considerada um passo fundamental para destravar mudanças estruturais necessárias para modernizar o mercado de energia.
"Agora teremos espaço para tratarmos de temas como a modernização da matriz, a segurança do mercado, a formação de preços e o crescimento do mercado livre de forma muito mais focada", destacou o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri.
O presidente da Eletrobras (SA:ELET3), Wilson Ferreira Jr., comentou mais cedo nesta quinta-feira que a empresa seria beneficiada com compensações equivalentes a cerca de 4 bilhões de reais, no caso da aprovação do projeto.
"Projetos estruturantes são os maiores beneficiários... devemos ter alguma coisa na casa de 4 bilhões de reais para incorporar em prazo de concessão", disse Ferreira, durante teleconferência de resultados com acionistas.
Já a AES Tietê afirmou em nota ao mercado que "avaliará as condições finais para definir se aplicará à Nova Lei e consequentemente desistirá da ação judicial e renunciará a qualquer alegação de direito sobre o qual se funda a ação".
"A aplicação do disposto na Nova Lei estará condicionada ao pedido do interessado", completou a AES Tietê.
(Por Maria Carolina Marcello, com reportagem adicional de Luciano Costa, Roberto Samora e Nayara Figueiredo)