A Bioenergia Brasil e a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) comemoraram nesta 3ª feira (11.jun.2024) a devolução da MP (medida provisória) da compensação (1.227 de 2024) do Congresso ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A MP limitava o uso de crédito tributário das empresas com o PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) foi a solução encontrada pelo governo para compensar a desoneração da folha de pagamentos e dos municípios.
Em nota, as entidades afirmaram que a decisão de Pacheco “demonstra sabedoria e sensibilidade na análise de um tema tão urgente”. Estimaram impacto em R$ 29 bilhões em onerações para o setor agroindustrial com a medida.
Segundo a Bioenergia Brasil e a Unica, a MP da compensação também significaria “repasses de preços, inflação, enfraquecimento da atividade produtiva e impactos no bolso do consumidor final”.
“A decisão coloca o Brasil no caminho certo para a nova industrialização e confere à indústria nacional condições de continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico do país e a geração de emprego e renda”, disseram.
Leia abaixo a íntegra da nota da Bioenergia Brasil:
“A Bioenergia Brasil e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), entidades que representam o setor sucroenergético brasileiro, vêm a público cumprimentar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo anúncio de devolução de parte da Medida Provisória Nº 1.227, de 4 de junho de 2024, ao Poder Executivo.
“A decisão de Rodrigo Pacheco demonstra sabedoria e sensibilidade na análise de um tema tão urgente, com reflexos negativos estimados em R$ 29 bilhões em onerações para o setor agroindustrial.
“Caso tivesse prosseguimento, o trecho da MP que limita o uso de crédito de PIS/Cofins significaria repasses de preços, inflação, enfraquecimento da atividade produtiva e impactos no bolso do consumidor final.
“Por fim, não se pode deixar de destacar a intensa mobilização de deputados e senadores, por meio da coalizão de Frentes Parlamentares, e de entidades representantes da indústria, como CNI [Confederação Nacional da Indústria], em torno do tema.
“A decisão coloca o Brasil no caminho certo para a nova industrialização e confere à indústria nacional condições de continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico do país e a geração de emprego e renda.”