Na semana em que os deputados pretendem concluir a votação dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, na comissão especial que analisa o tema, o acesso ao prédio da Câmara dos Deputados ficará restrito para o público externo. Apenas parlamentares, funcionários e pessoas credenciadas poderão transitar pelas dependências do prédio.
A decisão foi tomada pela diretoria-geral da Casa na sexta-feira (5), dois dias após a invasão de um grupo de agentes penitenciários. Um comunicado divulgado pela diretoria detalha os critérios que serão usados para a entrada no edifício.
A restrição de acesso valerá para amanhã (9) e quarta-feira (10), dias em que estão marcadas as reuniões do colegiado para a votação dos destaques, bem como as principais votações no plenário. A visitação institucional, inclusive a agendada, foi suspensa no sábado (6) e será mantida até 10 de maio.
Pela decisão da diretoria-geral, no período, o acesso de veículos à Chapelaria, entrada principal do Congresso Nacional e local de entrada e saída de deputados, ficará restrito, exclusivamente a parlamentares, podendo ser fechado completamente a qualquer momento em caso de manifestação.
Um dos estacionamentos da Câmara será fechado a partir de amanhã para abrigar viaturas da Polícia Militar e outras áreas utilizadas para estacionamento também poderão ser fechadas em caso de manifestação.
A diretoria também orienta a remarcação de reuniões agendadas pelas lideranças partidárias e previstas para acontecer no Anexo II, onde se realizam as reuniões das comissões temáticas.
Como foi a manifestação
Na noite da última quarta-feira (3) um grupo de agentes penitenciários invadiu o plenário onde deputados analisavam o relatório da reforma da Previdência. A invasão aconteceu após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta. Assim, a sessão que votava os destaques da reforma foi encerrada.
A invasão durou cerca de 30 minutos. O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), e o relator Arthur Maia (PPS-BA) saíram escoltados pela polícia. A confusão aconteceu após a aprovação do relatório final de Maia (PPS-BA), quando os deputados votavam os 13 destaques de bancada. Após rejeitar o primeiro destaque, o colegiado iniciou a análise de um destaque do PTB, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), que colocava os agentes penitenciários e socioeducativos nas mesmas regras dos policiais civis.
Após dois partidos da base aliada, o PP e o PSDB encaminharem o voto a favor do destaque, o presidente da comissão suspendeu a reunião. Em conversa com líderes de partidos da base, o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP) recuou em relação ao encaminhamento, mudando a posição para voto contrário. “Vamos mudar a orientação da votação e aceitamos levar ao plenário, mas sem o compromisso da aprovação do PSDB”, disse Tripoli.
A oposição questionou a interrupção da votação do encaminhamento de voto. “Quem não quer votar é a bancada do governo. Essa obstrução é da base do governo. Depois não digam aos agentes que nós não queremos votar”, disse a vice-líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Houve discussão e a base do governo propôs a Faria de Sá que retirasse seu destaque para que o assunto seja negociado novamente e votado em plenário.
Arnaldo Faria de Sá retirou o destaque porque, sem acordo, ele seria derrotado na comissão. “Eu tinha vislumbrado a possibilidade de ganhar o destaque com a posição do PSDB, mas sem o apoio eu retiro a emenda e levo para o plenário. Vamos seguir em frente”, lamentou.
Pouco depois, os agentes invadiram o prédio. Houve bate-boca e ameaças. A maior parte dos deputados deixou a sessão, permanecendo os deputados de oposição e que apoiavam o pleito da categoria.