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Alexis Fonteyne será relator de Comissão para regulamentar Bitcoin no Brasil

Publicado 29.05.2019, 04:54
© Reuters.

Por meio de uma decisão na Câmara dos Deputados do Brasil, o Deputado Federal Alexis Fonteyne (Novo-RJ) será o relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS), que será uma das comissões à analisar o projeto 2060/2019, do também Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ).

O projeto de Ribeiro foi apresentado aos deputados este ano enquanto o projeto anterior, do mesmo deputado, o 2303/2015, embora tenha sido arquivado e apresentado novamente pelo parlamentar encontra-se sem movimentação desde março deste ano. Ambos os projetos pedem a definição de regras para bitcoin e criptomoedas no Brasil.

Fonteyne vem se empenhando em atuar em temas relacionados a criptomoedas e blockchain, tanto que protocolou recentemente o requerimento 38/2019 que pede a realização de audiência conjunta entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Finanças e Tributação (CFT) para debater, entre outros pontos, como blockchain deve ser considerada nos debates da Reforma Tributária.

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