Uma comissão de juristas, nomeada na quinta-feira (10) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai revisar a lei de lavagem de dinheiro.
Um dos objetivos é incluir novas formas de lavagem de dinheiro, como o uso de criptomoedas, operações com trustes e sucessivas transações internacionais.
Além disso, o grupo pretende uniformizar o entendimento sobre a prática.
Lavagem de dinheiro em doações eleitorais
De acordo com uma matéria do Valor Econômico, a comissão vai debater ainda outros aspectos do crime.
Por exemplo, se aplica doações eleitorais são classificadas como crime, se é continuado ou restrito à data de ocultação e se pode ser enquadrado como tal quando o dinheiro vai para uma conta própria.
Portanto, o grupo terá 90 dias para apresentar um anteprojeto que será discutido pelos deputados.
No entanto, como o prazo se encerra em dezembro, a votação deve ficar para a próxima gestão. Ou seja, quando o novo presidente da Câmara assumir, em fevereiro.
Vale lembrar que essa lei foi atualizada pela última vez em 2012. Na ocasião, foi criado também o instituto da delação premiada.
Revisão dará mais clareza
A única parlamentar que irá integrar a comissão é a deputada Margarete Coelho (PP-PI). Segundo Coelho, que coordenou a análise do pacote anticrime, a lei atual está ultrapassada e exige revisão:
“Como é um tipo de crime que se reinventa muito, é preciso que façamos uma atualização para incluir as novas modalidades de branqueamento”, disse
A advogada Maria Claudia Pinheiro, que também vai integrar a comissão, destacou que a lei atual gera dúvidas e inseguranças.
“Muitas vezes o aperfeiçoamento não passa nem por abrandar a lei nem recrudescer. Mas por aclarar, dar segurança, incorporar alguns critérios que a jurisprudência já construiu, mas ainda estão muito fluidos para o aplicador do direito e causam divergências”, disse.
Sobre a comissão
A comissão será coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Fonseca. O relator será Ney Bello, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Também integrarão a comissão magistrados, advogados e integrantes do Ministério Público. O grupo não será remunerado pelo serviço.
