A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) criou um novo Marco Regulatório para fundos de investimento no Brasil que estabelece regras para a exposição em criptoativos como o bitcoin.
De acordo com a autarquia, fundos de investimento regulados podem manter uma exposição de até 10% do patrimônio em ativos digitais. A regra foi divulgada através da Resolução CVM 175, e representa uma modernização da regulamentação para fundos de investimento nacionais.
Com a nova resolução, 38 normas foram revogadas pela CVM. Além de estabelecer um limite de 10% para a exposição em criptoativos, o documento cria regras para fundos de investimento financeiro (FIF) e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC).
Investimento em criptoativos
Em busca de modernizar a regulamentação para fundos de investimento no Brasil, a CVM divulgou uma nova resolução a fim de proporcionar mais segurança para os investidores.
De acordo com João Pedro Nascimento, presidente da CVM, a Resolução 175 representa uma modernização para as regras envolvendo fundos de investimento no Brasil.
“A nova regra de Fundos de Investimento retrata a relevância de um ambiente regulatório sólido e funcional para esta indústria tão importante do Mercado de Capitais do Brasil. Seguimos uma metodologia inovadora em que adotamos Normas Gerais aplicáveis a todos os Fundos de Investimento, que são complementadas por regras em específico contidas em cada um dos anexos, que regulam as diferentes categorias de fundos de investimento existentes.”
Os criptoativos são classificados como ativos financeiros pela Resolução 175, desde que sejam negociados por empresas autorizadas previamente pelo Banco Central e ou pela CVM.
Com o novo Marco Regulatório da autarquia, foi estabelecido um limite de 10% para a exposição em criptoativos em fundos de investimento nacionais. Antes da publicação da norma, esse investimento era realizado de forma indireta e por fundos com patrimônio alocado no exterior. Além da Resolução 175, a CVM e o Banco Central já apresentaram iniciativas sobre a regulação dos criptoativos no Brasil, que foi sancionada pelo presidente da República no final de 2022.