O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) enviou um ofício a quatro corretoras brasileiras de criptomoedas. A solicitação foi feita na quarta-feira, dia 12 de agosto.
Por meio deles, foram solicitadas informações acerca dos principais clientes destas exchanges.
Agora, as exchanges Cryptex, Walltime, Coinext e Braziliex têm até a próxima sexta-feira, dia 17 de agosto, para enviar ao Conselho as informações solicitadas.
De acordo com o ofício, o CADE está pedindo que as corretoras deem informações sobre os seus “três principais clientes no que tange a criptoativos acompanhados de dados de contato”.
Pedido tem relação com condutas anticoncorrenciais dos bancos
Segundo o conselho, o pedido – que foi padrão para as quatro exchanges – tem relação com o Inquérito Administrativo nº 08700.003599/2018-95 analisado pelo CADE.
Essa investigação apura “supostas condutas anticoncorrenciais praticadas por instituições bancárias em desfavor de empresas corretoras de criptomoedas”.
Assim, a autarquia fundamenta o seu pedido dos dados dos investidores das corretoras no art. 13, inciso VI, da Lei nº 12.529/2011. Essa lei diz respeito à prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
Além disso, o art. 13, inciso VI, alínea a, da referida lei determina:
“VI – no interesse da instrução dos tipos processuais referidos nesta Lei:a) requisitar informações e documentos de quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, órgãos, autoridades e entidades, públicas ou privadas, mantendo o sigilo legal, quando for o caso, bem como determinar as diligências que se fizerem necessárias ao exercício de suas funções.”
O CADE ainda informa no ofício que a análise do sigilo do conteúdo será feita pelo conselho mediante “solicitação para tratamento de acesso restrito das informações apresentadas”.
Portanto, caso as corretoras não solicitem o sigilo à autarquia, as respostas fornecidas serão tornadas públicas.
Posicionamento das corretoras
O CriptoFácil entrou em contato com as corretoras para uma declaração sobre o pedido do CADE.
A Braziliex declarou:
“Nós zelamos pela segurança dos dados de nossos clientes. Não encontramos no ofício qualquer razão para compartilhamento dos dados. Vamos tomar as providências cabíveis para defender o não compartilhamento dos dados dos nossos usuários com um órgão administrativo, sem que este compartilhamento seja provindo de uma decisão judicial.”
As assessorias das demais exchanges informaram que o pedido ainda está sendo analisado pelo setor jurídico.
