Um novo Projeto de Lei foi protocolado pela Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) e solicita que todo o ouro extraído ou minerado no Brasil conte com um sistema de rastreamento com blockchain.
Trata-se do PL 2159/2022 que, caso aprovado, irá alterar as Leis n° 7.766, de 11 de maio de 1989, e n° 9.613, de 03 de março de 1998. Além disso, o PL revogará artigos da Lei n° 12.844, de 19 de julho de 2013.
O objetivo principal da Deputada Federal com o Projeto de Lei é que sejam criadas novas normas para compra, venda e transporte de ouro em território brasileiro.
Wapichana aponta que o Brasil precisa dispor de um sistema de rastreabilidade para seu ouro, afinal, o país comercializou cerca de 229 toneladas do metal precioso com indícios de ilegalidade entre 2015 e 2021.
“Isso é praticamente metade da produção nacional e a maior parte desse ouro veio da Amazônia”, destaca.
Durante a apresentação do PL, a Deputada ainda destacou que estudos apontam que a área ocupada pelos garimpos na Amazônia é atualmente maior que a área de mineração industrial em todo o país.
Além disso, apenas em Terras Indígenas, onde a mineração não é permitida, os garimpos cresceram cinco vezes em dez anos.
“Essas operações vêm acompanhadas de contaminações por mercúrio, violência e desmatamento, como tem sido frequentemente relatado pela imprensa nacional e internacional, e pelas organizações da sociedade civil que lutam pela proteção da floresta e pela garantia dos direitos indígenas”, expõe o projeto de lei.
Blockchain para rastrear o ouro
Considerando os pontos destacados anteriormente, a Deputada acredita que, com o auxílio da tecnologia blockchain na rastreabilidade do metal precioso, os números de extração e comercialização ilegal poderão ser revertidos.
A mesma ainda solicita que o uso de blockchain seja determinado por lei.
“Para aprimorar a fiscalização e dar transparência ao setor, também se estabelece aqui que a Agência Nacional de Mineração implemente um sistema digital único, com registros seguros, fazendo o uso de tecnologias blockchain, para consolidar todos os dados e processos das operações minerais com os registos e documentações eletrônicas adicionais sobre as movimentações e vendas, o que lhe permitirá, inclusive, criar alertas para fiscalização”, diz o PL.
Além da tecnologia blockchain, a Deputada ainda solicita a implementação de outras medidas.
Para elas, a soma de todos os esforços são imprescindíveis para que o Brasil tenha controle sobre sua produção e comércio de ouro.
Com isso, de uma vez por todas, será possível separar o ouro legal do ouro ilegal e fiscalizar de forma efetiva todas as operações, garantindo punições aos que operarem e lucrarem com ilegalidade.
Vale destacar que o Projeto de Lei foi apresentado à Câmara dos Deputados e ainda está aguardando despacho do presidente da casa para tramitar entre o legislativo.