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O presidente tcheco Petr Pavel assinou uma nova lei de criptomoedas, marcando um passo significativo para a clareza regulatória no setor de ativos digitais do país. A legislação, que se alinha com o regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCA) da União Europeia, visa fomentar a inovação e o desenvolvimento na indústria de criptomoedas.
A Associação Tcheca de Criptomoedas (CKMA) desempenhou um papel fundamental na elaboração da legislação, que simplifica as regras fiscais para transações cripto e estabelece uma estrutura para que empresas de criptomoedas acessem serviços bancários após obterem licenciamento. O presidente da CKMA, František Vinopal, observou que as propostas legislativas, antes consideradas impensáveis, receberam acordo unânime dos legisladores.
A nova lei também fornece diretrizes claras para a tributação de transações com criptomoedas e promete estabilidade a longo prazo para empreendedores do setor. Isso representa o culminar de anos de esforços da comunidade cripto para alcançar avanços regulatórios. A legislação tcheca foi aprovada logo após os estados-membros da UE serem informados sobre as leis finais do MiCA, que entraram em vigor em 30 de dezembro, visando padronizar e regular o mercado de criptomoedas da UE.
O regulamento MiCA aborda vários aspectos do mercado cripto, incluindo proteção ao investidor, estabilidade financeira, requisitos para plataformas e emissores, e prevenção de abuso de mercado através da cooperação transfronteiriça entre os estados da UE.
Em desenvolvimentos relacionados, o Banco Nacional Tcheco (CNB) está considerando a inclusão do Bitcoin em suas reservas estrangeiras. O governador do CNB, Aleš Michl, sugeriu alocar uma parte das reservas em Bitcoin, citando sua não correlação com títulos e potencial como ativo diversificador. Embora Michl tenha discutido abertamente a perspectiva, o CNB declarou que avaliará se a incorporação de novas classes de ativos se alinha com seus objetivos de diversificação e rendimento, sem mencionar especificamente o Bitcoin.
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