A prolongada batalha legal da Ripple com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) tomou outro rumo - com a empresa ganhando o direito de acessar um documento muito contestado contendo comentários de um funcionário da SEC sobre se o ethereum (ETH) é ou não um título.
O documento contém o texto de um discurso de 2018 que foi proferido por um ex-funcionário da SEC chamado William Hinman. Este último, no discurso, explicou que a ETH não poderia ser classificada como título pelo fato de estar devidamente descentralizada.
A SEC acusou os funcionários da Ripple de vender o token XRP como um título não registrado, uma alegação que os executivos negam. Qualquer tipo de admissão pela SEC de que o ETH não é um título, afirma a equipe jurídica da Ripple, ajudaria no caso.
Em uma decisão, a juíza presidente Sarah Netburn, do Distrito Sul do Tribunal Distrital de Nova York, afirmou que a SEC não pode mais alegar que o documento e os e-mails associados a ele são “documentos privilegiados” – o que significa que a equipe Ripple poderá usá-lo como prova no caso.
Hinman, nos e-mails, compartilhou seus pensamentos sobre o conteúdo do discurso, e a SEC alegou que a troca era “meramente periférica à formação política real” e, portanto, “privilegiada”. Mas Netburn decidiu que “e-mails sobre o discurso ou versões preliminares não são documentos pré-decisórios nem deliberativos da agência com direito a proteção”.
Ela também observou:
“As opiniões pessoais dos funcionários da agência não são protegidas pelo privilégio, a menos que influenciem a formulação ou o exercício de julgamento orientado a políticas”.
No entanto, Netburn confirmou o pedido da SEC para reter o acesso a uma série de outros documentos que a equipe da Ripple havia solicitado e pareceu sugerir que algumas das alegações de Hinman nos e-mails eram baseadas em “opinião”.
A Ripple falhou, por exemplo, em forçar o tribunal a conceder acesso a comunicações entre a então chefe de criptomoedas da SEC, Valerie Szczepanik, e um funcionário do Departamento do Tesouro, além de uma apresentação de Szczepanik a Michael Piwowar, Comissário ex-SEC.
Enquanto isso, um dos advogados dos executivos da Ripple, Stuart Alderoty, mirou a SEC no Twitter, acusando a agência de tentar arrastar o julgamento.
A Ripple espera uma resolução rápida, mas Alderoty diz que a SEC quer garantir que o caso se arraste pelo maior tempo possível. Reagindo a um discurso do atual chefe da SEC, Gary Gensler, o advogado escreveu que a SEC estava jogando “a carta de atraso e usando-a a seu favor”.
Alderoty escreveu:
“Tanto para 'justiça atrasada é justiça negada'. Que tal se comprometer publicamente a mover o caso Ripple o mais 'rapidamente' possível, sem mais atrasos?”
Ele acusou a SEC de usar “regulamentação pela fiscalização para criar um campo de jogo desigual” e “escolher vencedores e perdedores de acordo com regras opacas que eles inventam à medida que avançam”.
Um grupo de detentores de tokens XRP também vem tentando se inserir no caso legal, argumentando que suas opiniões não estão sendo representadas no julgamento – apesar da resistência da SEC.