O Tribunal Popular Intermediário nº 1 de Xangai reafirmou que possuir Bitcoin não é proibido na China. A decisão foi publicada em um caso que se arrasta há vários anos, informou a mídia chinesa recentemente.
O caso em questão envolveu três chineses e um malaio que invadiram a casa de um americano e sua esposa chinesa na noite de 12 de junho de 2018. Depois de prender o casal e espancá-lo, os invasores os forçaram a transferir 18,88 Bitcoins e 6.466 skycoins para sua conta.
Desta forma, a primeira audiência deste caso constatou que havia uma disputa econômica e os autores foram condenados à prisão por seis meses e meio e oito meses.
No caso, os réus concordaram em devolver todos os skycoins, mas não os Bitcoins, argumentando que as criptomoedas não eram ativos sob a lei chinesa, então o casal não tinha o direito de exigi-los de volta.
Entretanto, o tribunal discordou e ordenou que eles devolvessem todas as criptomoedas que pegaram do casal ou pagassem o valor dos criptoativos.
No entanto, os condenados não cumpriram a lei e então o casal, sem receber os Bitcoins nem os fundos equivalentes, entrou com uma nova ação na justiça.
Bitcoin é um ativo digital protegido por lei
Os quatro réus apelaram da decisão, reiterando que as criptomoedas, incluindo Bitcoin e skycoin, não eram propriedade legal sob a lei chinesa.
No entanto, conforme informou a agência de notícias Shine recentemente, uma nova decisão do tribunal de Xangai ordenou que eles devolvessem as criptomoedas
“O tribunal considerou o Bitcoin um ativo digital que deve ser protegido por lei”, disse o juiz Liu Jiang.
Jiang explicou que os documentos divulgados pelo banco central, o Banco Popular da China (PBOC), nunca negaram o Bitcoin como um ativo e as leis na China não proíbem os cidadãos de mantê-los.
Tribunais reconhecem o Bitcoin
Esta não é a primeira vez que um tribunal reconhece a legalidade do BTC na China.
O Tribunal de Arbitragem Internacional de Shenzhen reconheceu criptomoedas em um caso envolvendo 20 Bitcoins, 50 Bitcoin Cash e 13 Bitcoin Diamond em 2018.
Além disso, no ano passado, o Hangzhou Internet Court também reconheceu legalmente Bitcoin em um outro caso envolvendo uma disputa em torno da posse da criptomoeda.
Recentemente, o Tribunal Popular do Distrito de Shenzhen Futian, na província de Guangdong, declarou propriedade legal Ethereum na China.