O diretor de Regulação do BC (Banco Central), Otávio Damaso, disse nesta 5ª feira (4.jul.2024) que a autoridade monetária “trabalha firme” pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023, que dispõe sobre a autonomia financeira da autarquia. Na prática, o texto busca desvincular o orçamento da autoridade monetária da União.
“O principal desafio que o Banco Central sofre hoje em relação a essa agenda de inovação está vinculada à questão da PEC da autonomia financeira. Então, o DNA do corpo técnico é muito pró-competição, é muito pró-inovação, mas a gente está começando a ficar estrangulado com a questão de recursos, tanto humano quanto financeiro. Por isso, a diretoria, o Banco Central, trabalha firme para a aprovação da PEC que está no Senado”, declarou em entrevista a jornalistas.
Otávio Damaso falou sobre o assunto ao ser questionado sobre o fim de seu mandato como diretor do BC, em 31 de dezembro de 2024. Ele, no entanto, não comentou o tema.
As declarações foram dadas ao falar sobre novas medidas do Open Finance –sistema financeiro aberto, que buscam simplificar o uso do Pix. Um dos pontos viabiliza o pagamento por aproximação com a ferramenta.
A expectativa é de que a funcionalidade esteja disponível de forma ampla em fevereiro de 2025. Em novembro de 2024, as instituições financeiras devem fazer testes.
As mudanças estão disponíveis em resolução (íntegra – PDF – 55 kB), que também traz outros pontos:
- amplia o escopo de instituições que serão obrigadas a participar do ecossistema do Open Finance; e
- estabelece uma estrutura definitiva de governança do Open Finance, que passará a ter personalidade jurídica e estrutura organizacional próprias.
“Movimento é pró-competição, pró-abertura do mercado em vez de você ficar restrito a acordos bilaterais que tendem a privilegiar os grandes”, disse Damaso.