O deputado Claudio Cajado (PP-BA), integrante do grupo de trabalho que analisou o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária, afirmou nesta terça-feira, 9, que é possível incluir a carne na cesta básica com isenção, mas que a decisão será política. O impasse ainda não foi resolvido. De acordo com Cajado, a alíquota de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um "dogma" para o GT. Ou seja, qualquer mudança no relatório tem de partir do pressuposto de não alteração desse porcentual.
Segundo Cajado, a inclusão do carro elétrico no Imposto Seletivo, assim como o sistema de split payment previsto na reforma para evitar a sonegação de impostos, pode abrir caminho para emendas como a da inclusão da carne na cesta básica.
"Sabemos que teremos um ganho adicional de um espaço que essas emendas que por ventura vierem, como essas da proteína animal, serão absorvidas para que o patamar (da alíquota do IVA) continue em 26,5%. Espaço há, vai depender agora da decisão política do colegiado de líderes", declarou o deputado, após reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), da qual participou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"A alíquota geral sempre foi um dogma nosso. Temos que ter dois critérios nessa reforma tributária. Primeiro, não aumentar a atual carga de nenhum dos setores, ou seja, manter a neutralidade. Setores que hoje pagam determinada carga vai se manter. Mas o que queremos é que abaixe (a alíquota)", emendou Cajado.
O deputado disse que ficou claro na reunião que a preocupação dos líderes também é com a manutenção da alíquota de 26,5% e que Haddad compreende esse temor. "Há espaço para poder incluir não só proteína animal, como outros itens, essa decisão será dos colégio de líderes", reforçou.
Cajado citou ainda as diferenças de metodologias das projeções do governo, que estima um aumento de 0,53 ponto porcentual a 0,57 p.p na alíquota do IVA com a inclusão da carne na cesta básica, com relação às da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que projeta impacto de 0,2 ponto.
"São modelos diferentes. Esse modelo da Abras (usado pela bancada do agro), que é a associação dos supermercados, diverge do modelo do governo, amparado no Banco Mundial. O deles (FPA) não é, por exemplo, com base em notas fiscais, como é o do governo federal, e das compras públicas. (Da FPA) é com base no IBGE, do que a população consome", disse o parlamentar.
Cajado afirmou que não há intenção de incluir novos itens no Imposto Seletivo, o "imposto do pecado" que será cobrado sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, e que as armas poderão entrar nessa tributação somente por meio de emendas ou destaques no plenário.
Em entrevista ao Broadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no último sábado, 6, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), disse que negociaria a entrada das carnes na cesta básica com imposto zero, mas afirmou defesa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez da isenção para as proteínas animais, na mesma linha do que defende a bancada do agro, foi uma "jogada para a torcida".