O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de "inescrupulosos" os opositores que espalharam a notícia falsa de que o Pix seria taxado, citou o caso das rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e disse que ele não tem motivo para reclamar da Receita Federal. As declarações de Haddad foram dadas no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 15, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Jorge Messias (AGU) e Sidônio Palmeira (Secom) e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Eles anunciaram que o ato do Fisco para aumentar o monitoramento das transações do Pix seria revogado e que Lula assinará uma medida provisória para incluir no sistema legal a proibição de taxas sobre essa forma de pagamento.
O texto também incluirá uma equiparação do Pix ao dinheiro vivo, impedindo comerciantes de cobrarem preços diferentes para pagamentos feitos por esses dois meios. O ato da Receita sobre monitoramento foi usado por opositores para espalhar a história falsa de que haveria taxação.
O ministro da Fazenda usou o caso do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro como exemplo para defender a fiscalização das autoridades sobre transações financeiras. "As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita", declarou Haddad.
Flávio Bolsonaro foi um dos opositores que surfou na versão sobre taxação do Pix. "E o Taxad ainda conseguiu uma forma inédita de gerar inflação. Ao ameaçar cobrar imposto de quem não pagava ao usar o Pix, parece meio óbvio que o preço vai aumentar para se manter a margem de lucro", escreveu o senador em seu perfil no X, antigo Twitter, nesta quarta-feira.
"Esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com dinheiro de rachadinha não pode ficar indignado com o trabalho sério que a Receita está fazendo. Então o Flávio Bolsonaro, ao invés de criticar o governo, deveria se explicar como é que ele, sem nunca ter trabalhado, angariou um patrimônio espetacular", disse o ministro da Fazenda. "Quem combateu esse tipo de crime foi a Receita Federal", afirmou ele.
Em 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou transações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na época em que ele era deputado estadual. A suspeita era que se tratava de rachadinha - quando assessores de gabinetes de políticos sacam parte dos salários que recebem do poder público e entregam ao chefe. Em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegais as provas obtidas na investigação.
"Nós precisamos de instrumentos para combater o crime organizado. Então nós vamos dialogar para chegar a um denominador comum. Queremos combater o crime organizado? Queremos combater o tráfico? Queremos combater os crimes cibernéticos? Nós precisamos de informação", afirmou o chefe da equipe econômica.
Haddad disse que a revogação do ato da Receita Federal é para não contaminar a discussão da medida provisória. "O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador da República e deputado federal, agindo contra o Estado brasileiro, agindo contra o Estado", declarou o ministro.