A presidenta Dilma Rousseff defendeu agilidade na aprovação da proposta de emenda à Constituição que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Acho que é fundamental para o país sair mais rápido da crise aprovar a CPMF", disse, durante café da manhã com jornalistas, hoje (15), no Palácio do Planalto.
"Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF", afirmou, ao ser perguntada sobre as dificuldades que o governo terá este ano na relação com o Congresso Nacional.
Dilma argumentou que a CPMF é a solução mais viável do ponto de vista da arrecadação do governo, pois é de "baixa intensidade" e ao mesmo tempo "permite controle de evasão fiscal". De acordo com a presidenta, o imposto também é o que menos impacta na inflação.
TCU
A presidenta disse ainda que o governo não errou na questão dos passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a atrasos nos repasses a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“O que aconteceu no final do ano é que o governo pagou tudo o que o tribunal de contas apontou que era o que o governo devia às instituições de crédito: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] BNDES, Caixa [Econômica Federal] e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O governo pagou isso não porque reconheça qualquer erro na questão na forma pela qual nós estávamos atuando. Por que não reconhecemos o erro? Porque a legislação não previa”, explicou.
Segundo a presidenta, “como o tribunal passou a prever”, o governo pagou os bancos públicos e as instituições. “Ao pagarmos, aumentou a liquidez dos referidos bancos e das instituições. Eles passaram a ter um dinheiro que os órgãos de controle disseram que o governo devia a eles.”
No dia 30 de dezembro, o Tesouro Nacional informou que a União pagou R$ 72,375 bilhões em passivos a bancos públicos e ao FGTS. Do total, R$ 55,572 bilhões se referem a passivos de 2014 e R$ 16,803 bilhões a obrigações de 2015. O Tesouro explicou que fez os pagamentos seguindo entendimento do TCU.
*Matéria alterada às 13h25 do dia 15/01/2016 para acréscimo de informação.