(Reuters) - O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) criaram novas regras que permitirão o pagamento por aproximação pelo Pix a partir de fevereiro de 2025 e o aumento do número de instituições no open finance -- o sistema de compartilhamento de dados de clientes entre as instituições financeiras.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, o BC informou que entre os objetivos das novas regras estão facilitar pagamentos por Pix, ampliar o número de instituições obrigadas a participar do ecossistema do open finance e consolidar uma estrutura definitiva de governança.
Segundo o comunicado, as novas regras simplificam o uso do Pix ao reduzir o número de etapas na jornada de pagamento, permitindo que as transferências instantâneas sejam realizadas sem a necessidade de acessar os aplicativos das instituições financeiras. A mudança permite o pagamento por aproximação e a oferta de Pix nas carteiras digitais, as chamadas wallets.
A autarquia divulgará uma regulação específica no final deste mês, com a previsão de oferta do Pix por aproximação em fevereiro de 2025, após fase de testes a partir de novembro.
Empresas que desejarem oferecer o recurso em suas carteiras digitais terão que ser autorizadas previamente pelo BC.
Para a chefe de Subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, Janaína Pimenta Attie, a medida tem o potencial de ampliar as possibilidades de uso do Pix e "facilitar a vida do cliente".
"Tudo isso são comodidades e facilidades que a gente está trazendo com essa nova funcionalidade", disse Attie em coletiva de imprensa sobre as novas regras, em Brasília.
Em outra das novas regras divulgadas nesta quinta-feira, a ampliação do escopo de participantes obrigatórios do open finance ocorrerá com o acréscimo de quaisquer instituições individuais ou conglomerados com mais de 5 milhões de clientes.
De acordo com o BC, a inclusão de mais instituições amplia a base de potenciais clientes do open finance para 95% dos usuários do Sistema Financeiro Nacional, de 75% antes da nova determinação.
Anteriormente, a regra se aplicava somente a instituições pertencentes aos grupos S1 e S2 da segmentação do BC. Com isso, foram adicionadas instuições relevantes dos segmentos de investimentos e operações de câmbio, disse a autarquia.
"Quando a instituição tem uma relevância dentro de algum segmento do sistema financeiro, passa a ser obrigatória sua participação no open finance", justificou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.
Ele esclareceu que essa obrigatoriedade se refere apenas ao compartilhamento de informações de usuários com outras instituições financeiras, e não à oferta de produtos relacionados ao ecossistema do open finance.
Por fim, o BC aprovou uma estrutura definitiva de governança para o open finance, o que permitirá "seu desenvolvimento mais rápido", passando a ter personalidade jurídica e estrutura organizacional próprias.
Em dezembro do ano passado, o BC já havia divulgado um manual de monitoramento do open finance, com o objetivo de estabelecer as regras de supervisão do desempenho das instituições participantes.
Damaso relatou que já há mais de 46 milhões de consentimentos ativos até o momento para compartilhamento de informações a partir do sistema de open finance.
O CMN é formado por representantes do BC, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
(Por Fernando Cardoso)