Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu nesta quinta-feira derrubar a possibilidade de abater até 20 bilhões de reais da meta de superávit primário de 2016, com o aval do Palácio do Planalto para tentar convencer a oposição a votar, na próxima semana, a nova meta deste ano, assunto mais urgente para o governo.
Segundo a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), parlamentares da oposição foram frontalmente contra a introdução do abatimento no objetivo de 2016 e ameaçaram obstruir a votação do projeto de lei que altera a meta de economia para pagamento de juros da dívida de 2015.
A senadora afirmou ter avisado o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, na noite passada que, diante do cenário, não haveria concordância para a votação rápida do projeto que altera a meta de 2015 para o déficit primário do setor público de até 117 bilhões de reais, incluindo o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais".
Para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo deve encerrar o ano com a meta de 2015 já alterada pelo Congresso. O objetivo vigente hoje é de superávit de 66,3 bilhões de reais do setor público consolidado, ou 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
A realidade, no entanto, está longe disso. Em 12 meses encerrados em setembro, último dado disponível, houve déficit equivalente a 0,45 por cento do PIB, puxado pela frustração das receitas em meio à recessão econômica.
Segundo Rose, a análise do projeto que muda a meta fiscal de 2015 fica agora para terça-feira na CMO, com a expectativa que seja votado de uma vez só, e não em fatias.
LDO 2016
Inicialmente, a CMO havia aprovado o texto base da LDO 2016 prevendo a possibilidade de abatimento de até 20 bilhões de reais da meta de superávit primário do ano que vem por investimentos no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), numa sessão marcada por poucos parlamentares.
Em seguida, com o plenário mais cheio, voltou atrás e acabou com esta possibilidade por meio da votação de destaques propostos pela bancada do PSDB, principal partido de oposição ao governo.
A meta de superávit primário do ano que vem é de 43,8 bilhões de reais para o setor público, equivalente a 0,7 por cento do PIB, fruto do saldo positivo de 34,4 bilhões de reais para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS) e de 9,4 bilhões de reais para Estados e municípios.
O projeto da LDO 2016 ainda precisa ser apreciado em sessão conjunta no Congresso Nacional. Segundo a presidente da CMO, ele entrará na pauta da sessão marcada para 17 de novembro.
O fim da possibilidade de abatimento indica um revés para o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que chegou a defender uma banda à meta fiscal para o governo ganhar margem de manobra para acomodar choques, em meio à fraca atividade econômica.
Alvo de especulações sobre iminente substituição pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, era contrário à medida por entender que não passava uma mensagem de rigor com os objetivos traçados para o Orçamento.
Na véspera, a presidente da CMO havia afirmado que o colegiado buscou um posicionamento consolidado do governo sobre a matéria antes de colocá-la em votação. O Planejamento já havia se mostrado favorável, mas a Fazenda ainda não se manifestara a respeito.
Após consulta também à presidente Dilma Rousseff, o ministro Jaques Wagner ligou para a CMO afirmando que o governo estava de acordo com a ideia de abatimento.
O relator da LDO 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), apresentou então proposta de redução desse desconto na meta pelos investimentos no PAC a 20 bilhões de reais, sobre 30 bilhões de reais apontados antes, numa investida para facilitar o aval dos parlamentares à medida.